RONDÔNIA — O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório para avaliar medidas de segurança destinadas a usuários e motoristas de serviços de transporte por aplicativo no estado. A apuração examina a possibilidade de integrar as plataformas aos serviços de emergência das forças de segurança, com envio automático de informações da viagem à Polícia Militar pelo 190 em situações de risco.
A iniciativa considera dados como localização e informações da corrida. A proposta tem foco na proteção dos usuários, especialmente mulheres, que enfrentam situações de assédio com maior frequência.
O MPF usa como referência uma experiência na Paraíba, onde uma atuação conjunta com o Ministério Público Estadual resultou na integração entre a Uber e o serviço 190. Conforme informações reunidas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Rondônia, a Uber oferece no estado o botão de emergência “U-Help”, que faz ligação direta para o 190. O aplicativo, porém, ainda não conta com a tecnologia RapidSOS, que permitiria o envio automático dos dados da viagem e da localização em tempo real ao monitor do atendente.
Empresas e órgãos consultados
Assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Bevilaqua, o procedimento também apura as condições de segurança oferecidas por empresas que atuam no estado. Entre as plataformas citadas estão Uber, 99, Urbano Norte, InDrive, Leva eu e Alpha.
O MPF solicitou à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) informações sobre convênios ou tratativas com a Uber e outras plataformas para implementar a ferramenta. Ao Ministério Público de Rondônia (MPRO), pediu dados sobre eventual procedimento relacionado ao tema e sobre a possibilidade de atuação conjunta.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Porto Velho (Semtran) também foi acionada para fornecer a relação das plataformas cadastradas e em funcionamento na capital. Sesdec e Semtran têm 15 dias úteis, contados do recebimento dos ofícios, para apresentar as informações. Depois, o MPF deverá encaminhar questionamentos diretamente às empresas que operam no estado.
