FLORIANO — O Ministério Público Federal (MPF) abriu processo público para selecionar voluntários da área de Direito para atuação na Procuradoria da República no Município de Floriano (PRM/Floriano). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 7 de outubro até as 23h59 de 14 de outubro de 2026, conforme o Edital nº 6/2026.
A atividade será não remunerada, espontânea e voltada a objetivos cívicos e educacionais. Os interessados devem usar o sistema de peticionamento eletrônico do MPF, seguindo os procedimentos de segurança e sigilo previstos no edital.
Documentos e seleção
No momento da inscrição, é necessário anexar o formulário específico do Anexo I, documento de identidade com foto, CPF, curriculum vitae e certificado de conclusão da graduação ou histórico escolar.
Os voluntários prestarão apoio jurídico, com tarefas como análise de processos, pesquisa de jurisprudência e doutrina e elaboração de minutas e pareceres. As atividades serão realizadas sob supervisão. A seleção terá análise dos formulários pelos setores interessados e entrevista pessoal com os candidatos considerados compatíveis com o perfil procurado.
A admissão dependerá de investigação social confidencial para verificar eventual envolvimento em atos que constituam ameaça ao MPF. A jornada será definida entre o mínimo de 4 horas e o máximo de 20 horas semanais, dentro do horário de expediente da unidade.
Requisitos e condições
Podem se candidatar pessoas com no mínimo 18 anos que estejam cursando ou tenham concluído o nível superior em Direito. Também é necessário estar em dia com as obrigações militares e eleitorais e não ter antecedentes criminais.
O voluntário não poderá atuar em causas com intervenção do Ministério Público, manter vínculo com sociedades de advogados ou ficar sob a supervisão de cônjuge ou parente até o terceiro grau.
A atividade não cria vínculo funcional ou empregatício nem obrigações trabalhistas ou previdenciárias. Não haverá bolsa-auxílio, auxílio-alimentação ou transporte. O participante terá seguro contra acidentes pessoais e receberá certificado com as atividades e a carga horária cumprida. Para bacharéis em Direito, o documento serve como comprovação de atividade jurídica.
O processo seletivo terá validade de um ano após a homologação final, com possibilidade de prorrogação por igual período. Cabe ao candidato acompanhar as publicações e o cronograma no site oficial da PR/PI: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-pi.
