O Senado iniciou na terça-feira (6) a discussão da proposta de emenda à Constituição que reduz a escala de trabalho de 6 por 1. A pauta, defendida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e pelo PT, entrou no debate do segundo turno das eleições de 2026 sob resistência do bolsonarismo e diante do avanço da extrema direita no Congresso Nacional.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e chegou ao Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retardou a tramitação. Depois de conversar com Lula, ele encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça em 21 de agosto. A comissão aprovou a PEC em 2 de setembro, mas a análise em plenário foi deixada para depois do primeiro turno, realizado no domingo (4).
Dois dias antes da votação que abriu a nova etapa eleitoral, Alcolumbre marcou o debate para terça-feira (6). Em nota, afirmou que o tema seria tratado com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”. O presidente do Senado disse ainda que pretende votar a proposta na próxima semana, após o cumprimento de cinco sessões de discussão no plenário.
O que prevê a proposta
A PEC troca o modelo de seis dias de trabalho por um de cinco dias trabalhados e dois de descanso, com um deles preferencialmente no domingo. A mudança mantém o limite constitucional de 44 horas semanais no início e prevê redução gradual da jornada para 40 horas, sem diminuição salarial.
Pelo texto, a jornada cairia de 44 para 42 horas em até 60 dias depois da promulgação da emenda. Após esse período, haveria mais 12 meses para a redução até 40 horas. Para aprovação em dois turnos, são necessários 49 votos.
A proposta reúne textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), ambos reeleitos em 2026. A discussão havia sido iniciada por Lopes em 2019 e foi retomada por Erika Hilton em 2025, quando o tema estava parado na Câmara.
Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, é contrário ao fim da escala 6 por 1. Em entrevista à TV Record em 30 de agosto, defendeu que trabalhador e empregador definam diretamente a jornada, com remuneração correspondente à quantidade de horas trabalhadas.
A PEC foi aprovada na Câmara com 22 votos contrários no primeiro turno e 19 no segundo. Dois deputados que votaram contra na primeira votação não participaram da segunda: Zé Trovão (PL-SC) e Paulo Marinho Jr. (PL-MA). Fausto Pinato (União-SP) mudou o voto de contrário para favorável.
Apoio popular e disputa política
Pesquisa Quaest realizada em 15 de julho apontou que 69% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6 por 1. A medida alcança trabalhadores formais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho; os informais não são afetados. Em agosto, havia 39,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O tema também enfrenta resistência de setores empresariais, preocupados com os efeitos da redução da jornada sobre os custos das empresas. Para Rodrigo Prando, professor de ciência política e sociologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a pauta é popular, mas não foi decisiva para a formação do voto no primeiro turno. Ele avaliou que a oposição ao projeto se relaciona a uma identidade política mais ampla de oposição à esquerda.
Priscila Lapa, doutora em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco, afirmou que o debate eleitoral foi estruturado em torno do confronto entre bolsonarismo e petismo. Segundo ela, a defesa da proposta pelo governo enfatizou a melhoria da jornada, enquanto a oposição associou a medida a riscos para o setor produtivo.
Para os especialistas, a aprovação poderia dar ao governo Lula uma pauta de impacto eleitoral, desde que seus benefícios fossem comunicados à população. Prando disse que a gestão precisaria explorar mais as emoções do eleitorado. Lapa afirmou que seria necessário apresentar os efeitos para os trabalhadores e também relacioná-los à produtividade das empresas.
Votação depende do novo Senado
A tramitação ocorre em um cenário de incerteza após o primeiro turno, que registrou vantagem de Flávio Bolsonaro sobre Lula e crescimento do bolsonarismo no Senado. O PL terá 28 senadores a partir de 2027.
O resultado interfere também na disputa pela presidência do Senado em 2027. Alcolumbre busca a reeleição, enquanto o PL planeja indicar Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro. Nesse contexto, a decisão sobre a PEC pode ser influenciada pelo apoio de partidos do centro e do próprio PL, segundo a avaliação de Rodrigo Prando.
Alcolumbre afirmou que cada senador terá liberdade para decidir sobre a redução da escala de trabalho. Se a votação for adiada, a proposta poderá voltar à pauta na próxima legislatura. Prando considera possível que a resistência do novo Congresso prevaleça; Lapa avalia que parlamentares menos radicais podem buscar uma acomodação em torno do texto.
