A comissão especial da Assembleia Nacional da França começou nesta segunda-feira (7) a examinar um projeto de lei contra a violência sexual. Reformulada depois de um parecer do Conselho de Estado, a proposta deve ser votada em plenário no início de outubro, após a análise de emendas.
A tramitação foi acelerada após a morte de Lyhanna, de 11 anos, encontrada morta no departamento de Gers em junho. Jérôme Barella, suspeito de estupro e homicídio e indiciado pelo crime, havia sido alvo de denúncias anteriores por violência sexual contra menores que não avançaram na Justiça. Associações retomaram nesta segunda-feira protestos semanais diante de tribunais franceses para manter a pressão sobre o governo e o Parlamento.
Medidas previstas
Apresentado pela deputada socialista Céline Thiébault-Martinez, o projeto tem 69 artigos e foi inspirado em 140 propostas elaboradas em 2024 por uma coalizão de associações feministas e de defesa dos direitos das crianças. A iniciativa é apoiada por 240 deputados de oito grupos políticos, sem o apoio de RN, LFI e UDR.
O texto trata de identificação, prevenção, acolhimento, Justiça, reparação e acompanhamento de autores e vítimas. Entre as medidas está a criação de jurisdições especializadas em violência sexual e intrafamiliar, com tribunais criminais, cortes de júri, juízes e promotores capacitados para esses casos.
A proposta também estabelece procedimentos mínimos de investigação. Eles incluem colher os depoimentos da vítima e do suspeito, preservar provas e procurar possíveis outras vítimas antes de uma decisão de arquivamento. O projeto prevê ainda um centro de atendimento a vítimas em cada departamento francês e a criação de um crime autônomo de incesto, com penas específicas e mais severas.
A comissão ouvirá ministros e representantes de associações antes de analisar as emendas. A votação em plenário, inicialmente prevista para 28 de setembro, foi adiada para o início de outubro. O primeiro-ministro Sébastien Lecornu classificou a proposta como o primeiro projeto inscrito pelo governo na pauta da Assembleia Nacional.
A ministra da Igualdade entre Mulheres e Homens, Aurore Bergé, afirmou que a lei será promulgada antes do fim do mandato de Emmanuel Macron e disse que o custo estimado da reforma, de € 3 bilhões por ano entre 2027 e 2032, não impedirá sua execução. Os ministérios da Justiça, do Interior e da Educação também deverão participar da detecção dos casos, da aplicação de sanções e da investigação.
Céline Thiébault-Martinez alertou que a falta de recursos poderia gerar nova frustração entre os cidadãos. Aude Doumenge, da organização Face à l'Inceste, afirmou que a violência sexual contra crianças custa mais de € 9,7 bilhões por ano à sociedade francesa. A cineasta Andréa Bescond disse que acompanhará os debates na Assembleia Nacional.
