BRASÍLIA — Representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Agência Nacional de Mineração discutiram nesta segunda-feira (5) uma proposta de regulamentação específica para a segurança de pilhas de mineração. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
As pilhas são estruturas formadas na superfície pelo acúmulo de materiais descartados durante a extração de minérios. O encontro analisou a minuta da Resolução ANM nº 20539851, que atualiza a Norma de Regulamentação Minerária nº 19 e prevê critérios para classificar riscos, além de medidas de prevenção, monitoramento e resposta a emergências.
A reunião foi promovida pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF), com apoio do Grupo Especial de Atuação Estratégica em Barragens (GAEB) do MPT. Participaram das discussões órgãos públicos, representantes do setor acadêmico, trabalhadores, setor econômico e sociedade civil.
O procurador da República Carlos Bruno Ferreira afirmou que a elaboração das regras deve considerar diferentes perspectivas. Para ele, a participação de mais setores contribui para uma regulamentação mais abrangente.
Dados apresentados pela procuradora do Trabalho Gisela Nabuco indicam que trabalhadores estão entre os grupos mais expostos aos riscos das estruturas minerárias. Nos rompimentos da barragem do Fundão, em Mariana, e da barragem B1, em Brumadinho, eles representaram 14 dos 19 mortos no primeiro caso e 258 dos 272 mortos no segundo.
“A segurança geotécnica da estrutura e a proteção de quem nela trabalha são faces da mesma política de prevenção”, afirmou Gisela, que é vice-coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador (Codemat/MPT).
Carlos Bruno também mencionou um colapso de pilha de rejeitos em Conceição do Pará (MG). Segundo o procurador, mais da metade de um bairro foi soterrada, mas não houve vítimas porque trabalhadores, moradores e animais foram retirados preventivamente após um fiscal identificar movimentações na estrutura.
O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Souza, defendeu que a atividade seja regulada considerando o interesse público e disse que a agência pretende ampliar o diálogo com órgãos de controle, universidades e sociedade. O secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luís Henrique Lopes, relacionou o tema a direitos humanos, trabalho decente e responsabilidade empresarial.
As discussões foram divididas em três painéis. Entre os assuntos tratados estiveram aspectos técnicos, métodos construtivos, riscos de deslizamento, áreas potencialmente afetadas e sugestões para aperfeiçoar a minuta. Ao fim, foram definidos encaminhamentos para a continuidade do debate sobre a regulamentação.
