O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que Deltan Dallagnol, candidato do Novo ao Senado pelo Paraná, explique em 24 horas a inclusão de documentos fiscais sigilosos no processo de registro de sua candidatura. O material contém informações financeiras de Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e de familiares.
A decisão foi assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Em nota divulgada neste sábado (5), o TRE-PR informou que “encaminhou o ocorrido ao Ministério Público para as providências cabíveis com relação ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros”. O tribunal também ordenou que documentos do processo, que soma mais de 5 mil páginas, passem imediatamente a tramitar sob sigilo.
O caso envolve dados de Zanin, de sua esposa, de seu sogro, de uma cunhada e do escritório da família, referentes aos anos de 2014 e 2017. Os documentos foram produzidos após a quebra de sigilo determinada em 2019, quando a Lava Jato do Rio de Janeiro investigava Zanin, então advogado de Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório da Receita Federal não apontou irregularidades, e Zanin posteriormente obteve no STF a anulação da decisão.
Os relatórios voltaram a ser incluídos em uma representação apresentada por Zanin contra Dallagnol e outros procuradores no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Embora o procedimento tramite sob sigilo, Dallagnol tem acesso a ele. Ao contestar um pedido de impugnação de sua candidatura, o ex-procurador anexou a íntegra do procedimento ao processo eleitoral. A ação foi apresentada pela chapa que inclui o PT, que sustenta a inelegibilidade do candidato.
Responsabilidade pelos documentos
O TRE-PR informou que os advogados das partes inserem documentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e devem indicar quais peças precisam tramitar sob sigilo. Os advogados de Dallagnol não teriam classificado dessa forma os arquivos com dados fiscais de terceiros.
A defesa afirmou que juntou cópias integrais de procedimentos do CNMP para responder às impugnações e evitar a omissão de informações relevantes. Também declarou que os dados seriam necessários para a análise da elegibilidade e que não houve intenção de expor informações de Zanin.
O gabinete do ministro pediu ao TRE-PR providências para corrigir a situação e comunicações voltadas à responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal. Com a decisão, Dallagnol deverá apresentar esclarecimentos ao tribunal, enquanto o Ministério Público avaliará as medidas relacionadas ao vazamento.
