A relatora Vanessa Jamus Marchi determinou que os documentos apresentados em impugnações e contestações ao registro de candidatura de Deltan Dallagnol fossem identificados, com urgência, como segredo de Justiça. A decisão ocorreu depois que peças com dados fiscais e bancários de Cristiano Zanin ficaram disponíveis no sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Dallagnol, ex-procurador da República e candidato ao Senado pelo Paraná, apresentou os documentos ao contestar uma tentativa de impugnação de sua candidatura. O material integrava processos sigilosos que tramitavam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o então procurador. Os advogados anexaram os processos completos, sem solicitar que permanecessem sob sigilo.
Zanin encaminhou um ofício ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. O ministro pediu medidas para interromper a exposição dos dados e para responsabilizar os envolvidos, inclusive criminalmente. No documento, escreveu: “Diante disso, solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade bem como as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”.
Dados incluídos nos documentos
Além das informações de Zanin, foram expostos dados relacionados à mulher dele, Valeska Teixeira Zanin Martins; ao sogro e então sócio, Roberto Teixeira; à cunhada, Larissa Teixeira; e ao escritório Teixeira, Martins & Advogados.
O material havia sido produzido em uma investigação no Rio de Janeiro, iniciada quando Marcelo Bretas era juiz. Na ocasião, ele determinou a quebra dos sigilos de Zanin sob suspeita de desvio de recursos públicos. O escritório prestava serviços à Fecomércio-RJ, entidade que recebia repasses compulsórios destinados ao Sesc-RJ e ao Senac-RJ.
Zanin levou o caso ao Supremo Tribunal Federal. Ele argumentou que Sesc e Senac eram entidades privadas, que a 7ª Vara Federal do Rio não poderia julgar o processo e que as medidas contra os advogados desrespeitavam prerrogativas da advocacia. A Segunda Turma do STF acolheu os argumentos, anulou as decisões de Bretas e invalidou os documentos produzidos a partir da operação.
Os dados da Receita Federal não registraram contas secretas no exterior, valores omitidos ao Fisco, transações bancárias suspeitas ou bens de origem ilícita em nome de Zanin ou do escritório.
Origem da disputa
A controvérsia começou em fevereiro de 2021, quando Zanin apresentou ao CNMP uma representação contra Dallagnol e outros 11 procuradores da Lava Jato. O advogado de Luiz Inácio Lula da Silva acusou o ex-procurador de acessar seus dados clandestinamente e compartilhá-los com integrantes da operação no Rio.
A representação afirmava que as informações foram usadas para fundamentar pedidos de busca e apreensão em escritórios de advocacia. A estratégia, segundo a acusação, buscaria pressionar Orlando Diniz, então presidente da Fecomércio, a firmar uma delação premiada que poderia enfraquecer a defesa de Lula.
Durante o procedimento, que tramitava sob sigilo, procuradores da força-tarefa do Rio juntaram relatórios de inteligência fiscal da Receita Federal, incluindo os documentos relacionados a Zanin. Foi nesse processo que o material se tornou acessível à defesa de Dallagnol.
A representação acabou arquivada por perda de objeto após Dallagnol deixar o Ministério Público Federal em 2021. Outros procedimentos disciplinares contra o ex-procurador também foram encerrados por prescrição, exoneração ou falta de valor jurídico atribuída às mensagens de Telegram usadas nas acusações.
Justificativa da defesa
A defesa de Dallagnol afirmou que os processos foram apresentados integralmente à Justiça Eleitoral para responder às contestações ao registro. Segundo os advogados, os dados pertenciam a uma reclamação disciplinar apresentada por Zanin no CNMP e eram necessários para a análise do caso.
A defesa negou a intenção de expor informações pessoais do ministro e disse que a juntada completa pretendia evitar a omissão de elementos considerados relevantes. Também afirmou que a medida buscava garantir o exercício do direito político de candidatura e demonstrar a elegibilidade de Dallagnol.
