O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) começará a valer no Brasil em 1º de outubro de 2026. A promulgação ocorreu nesta sexta-feira (25), por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União.
A Presidência da República informou que o tratado amplia as possibilidades de entrada de produtos brasileiros nos mercados dos países da EFTA e cria condições para elevar os fluxos de comércio e investimentos. O documento também prevê o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas associadas a produtos de determinadas regiões.
Entre as medidas previstas estão a redução de barreiras técnicas, a eliminação de exigências sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias para o comércio, a simplificação de procedimentos aduaneiros e a ampliação do acesso a mercados de compras governamentais.
Abrangência do tratado
A EFTA é formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, que não integram a União Europeia. O Mercosul reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A Venezuela segue suspensa como Estado-membro desde 2017.
O acordo inclui ainda compromissos sobre propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos. Segundo o Planalto, as negociações foram concluídas em 2025, depois de dez rodadas iniciadas em 2017.
O tratado foi assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Congresso Nacional aprovou o texto em junho deste ano, e o governo brasileiro o ratificou em julho.
Para o Planalto, o decreto desta sexta-feira conclui a internalização do acordo no Brasil. A Presidência afirmou que o documento estabelece “compromissos para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos”.
