A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Agnes da Costa recomendou o encerramento do contrato da Enel para a distribuição de energia em São Paulo. O voto foi apresentado em sessão da agência nesta terça-feira (6), e outros quatro diretores ainda devem se manifestar.
Se a maioria confirmar a posição da relatora, a recomendação será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia. A decisão final sobre o rompimento cabe à pasta, que não tem prazo definido para analisar o caso. A medida seria inédita no Brasil.
A legislação prevê indenização à empresa em caso de rescisão. A Enel afirma ter direito a receber pelo menos R$ 6,5 bilhões, referentes apenas a investimentos recentes. Outra alternativa seria transferir o controle societário para outro grupo, mas o contrato termina em 2028, o que reduz o interesse do mercado, segundo as informações apresentadas no processo.
A Enel estima atender 18 milhões de pessoas em 24 municípios de São Paulo, incluindo a capital e grande parte da região metropolitana. A continuidade desse atendimento deverá ser considerada pelo ministro Alexandre Silveira, titular do Ministério de Minas e Energia no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Aneel passou a questionar a atuação da concessionária após apagões registrados durante três anos seguidos, de 2023 a 2025. Os episódios afetaram milhares de pessoas. O processo de caducidade foi iniciado formalmente em abril deste ano, depois de mais de dois anos de discussões e disputas judiciais. A empresa apresentou recursos e contestou o procedimento, mas não conseguiu reverter a decisão.
A empresa atribuiu os apagões a eventos climáticos extremos e imprevisíveis, além de problemas estruturais que, segundo ela, seriam responsabilidade do poder público, como a falta de poda de árvores e de manutenção em postes. Também informou ter ampliado os investimentos em mais de R$ 1 bilhão entre 2023 e 2025 e afirmou que seus indicadores melhoraram no período.
Durante a sessão, a Enel declarou que aprimorou estruturalmente o atendimento e passou a cumprir os requisitos da Aneel. A companhia também afirmou que a manutenção do contrato evitaria transtornos ou falhas na distribuição de energia.
Agnes da Costa rejeitou os argumentos. A relatora disse que os mesmos critérios foram utilizados desde o começo do procedimento e que a agência aplicou instrumentos regulatórios menos severos, como multas e advertências, antes de recomendar a caducidade. Segundo ela, os problemas voltaram a ocorrer em eventos climáticos posteriores.
Os apagões deixaram 2 milhões de imóveis sem energia no fim de 2024 e 4,4 milhões em dezembro de 2025. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defenderam publicamente o fim da concessão. Alexandre Silveira, por sua vez, já apresentou alternativas como uma saída negociada ou a transferência do controle, sem detalhar as propostas.
