A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública sobre a forma de custear a contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias, previstos na modalidade de reserva de capacidade. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6), e a consulta ficará disponível de 8 de outubro a 9 de novembro de 2026.
A proposta em análise prevê que os custos sejam divididos entre todos os geradores de energia elétrica. O valor pago por cada usina seria definido pelo Índice de Flexibilidade (IF): geradores com maior flexibilidade arcariam com 25% do encargo, enquanto os de menor flexibilidade pagariam 100%.
A área técnica da Aneel apresentou a alternativa em parecer de agosto. Segundo a análise, o modelo combina aderência à finalidade do encargo, estabilidade do custeio, objetividade técnica e viabilidade regulatória. O tema, porém, é alvo de controvérsia devido a projetos de lei em tramitação no Congresso que buscam derrubar o rateio dos custos.
A Lei nº 15.269/2025, que modernizou o setor elétrico, determinou que as despesas da contratação de baterias sejam divididas exclusivamente entre os geradores. A regra impede que o custo seja repassado aos consumidores.
Leilão previsto para dezembro
Estão previstos dois leilões inéditos de baterias para dezembro deste ano. O diretor Gentil Nogueira, relator do processo, afirmou que a proposta trata de uma “norma perene”, que poderá orientar o custeio dos sistemas de armazenamento contratados no leilão.
Nogueira também ressaltou que o edital do leilão, ainda pendente de aprovação, poderá estabelecer regras específicas para esse custeio. O documento precisa ser aprovado até o fim de outubro para que seja publicado com 30 dias de antecedência.
