BRASÍLIA — O Banco Central anunciou, nesta sexta-feira 18, mudanças nas regras do Pix. As medidas ampliam as funcionalidades do sistema, reforçam a segurança das transações e alteram procedimentos para instituições financeiras que participam da infraestrutura de pagamentos instantâneos. A aplicação ocorrerá em prazos diferentes, conforme cada modalidade.
A principal mudança para os usuários é a autorização do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027. O recurso permite programar débitos recorrentes, como mensalidades e pagamentos de serviços.
Cobrança e prevenção a fraudes
O Banco Central também regulamentou a cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. Conforme a autoridade monetária, o formato foi criado para reduzir o risco de pagamentos indevidos ou duplicados. As regras dessa modalidade entram em vigor em fevereiro do ano que vem.
A regulamentação ainda amplia as obrigações relacionadas à identificação de suspeitas de fraude. O objetivo é fortalecer a proteção dos usuários do sistema de pagamentos.
Participação de instituições
As novas normas modificam os procedimentos para entrada e saída de instituições do Pix. Participantes que estejam em processo de liquidação extrajudicial poderão ser suspensos imediatamente.
A exclusão do sistema também deixará de contar com o prazo de 30 dias atualmente previsto e passará a produzir efeito imediato, segundo o Banco Central. A mudança deve acelerar a retirada de instituições consideradas irregulares e facilitar o resgate de recursos pelos clientes afetados.
Outra alteração permite que instituições com mais de 500 mil contas ativas sejam dispensadas da participação obrigatória quando as características de seus clientes ou seu modelo de negócios não justificarem o acesso à infraestrutura do Pix.
O Banco Central também revisou os prazos para a saída organizada de participantes em situações específicas. A regra se aplica principalmente a instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
