BRASÍLIA — O Banco Central prepara medidas específicas para o mercado de crédito diante do aumento do endividamento e da inadimplência. Entre as possibilidades está a mudança no Fator de Ponderação de Risco (FPR), que pode elevar o capital exigido das instituições em operações de cartão de crédito e empréstimo pessoal sem garantia.
A alteração alcançaria todos os bancos e instituições financeiras, inclusive as digitais. Essas modalidades estão entre as que cobram juros mais altos dos clientes. O FPR é utilizado no cálculo do capital necessário para que uma instituição opere diante do risco de crédito.
Pressão sobre o crédito
Caso a exigência aumente, os bancos terão de usar mais capital próprio para manter o mesmo volume de empréstimos. O efeito pode ser a redução da oferta ou o encarecimento do crédito, embora ainda não haja definição sobre o formato das medidas.
O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) informou que prepara iniciativas voltadas ao mercado de crédito. A ata divulgada pelo Banco Central no último dia 2 de setembro não estabeleceu quando as ações começariam a valer. O comunicado, porém, foi interpretado por agentes do mercado como um alerta para a necessidade de concessão responsável.
O diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, havia afirmado um dia antes que medidas seriam adotadas em breve para combater o endividamento. Ao mencionar cartão de crédito e crédito não consignado, ele defendeu uma avaliação macroprudencial das linhas mais caras. “Eu acredito que, nos próximos meses, vamos ter algumas medidas relevantes para o sistema financeiro”, disse Aquino no Zetta Summit, em Brasília.
O Banco Central relaciona a necessidade de cautela à combinação de taxa básica de juros contracionista, aumento da inadimplência, maior comprometimento da renda e elevação do endividamento de famílias e empresas. A autarquia afirma que a análise deve considerar tanto a qualidade dos empréstimos quanto o apetite das instituições por risco.
Propostas em avaliação
Também estão no radar regras mais rigorosas para as provisões dos bancos em casos de calote. As discussões podem incluir sugestões do Fundo Monetário Internacional (FMI), que recomendou critérios mais restritivos para o comprometimento da renda e a renovação de contratos.
Em relatório de estabilidade financeira elaborado após uma missão no Brasil, o fundo sugeriu limites para determinadas situações, como o número de vezes que empréstimos consignados podem ser renovados. O documento também recomendou acompanhamento das práticas de marketing e aprimoramento das regras de divulgação de informações e transparência.
Simulações do FMI indicam que um teto de até 40% da renda teria levado as famílias a contratar cerca de 5,6% menos em empréstimos bancários no ano passado, excluídos os financiamentos imobiliários. Parâmetros de 35% e 45% também reduziriam a contratação, com efeito maior no limite mais restritivo.
Dirigentes do setor consideram quase inviável estabelecer um limite geral de endividamento porque muitos trabalhadores autônomos têm renda variável. Atualmente, o limite formal existe no crédito consignado para beneficiários do INSS e corresponde a 45% da renda. A rotatividade no mercado de trabalho e a frequência de saques do FGTS também são apontadas como fatores que dificultariam a adoção de uma regra ampla.
Dados sobre cartão e crédito pessoal
Em apresentação recente, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, informou que o país tem 96 milhões de usuários de cartão de crédito. Mais da metade mantém dívida no cartão: são 52,8 milhões de pessoas no rotativo ou no parcelamento com juros.
Segundo os dados apresentados por Galípolo, 54% da renda está comprometida, em média, com gastos no cartão. A taxa média é de 15,1% ao mês no rotativo e de 9,3% ao mês no parcelamento com juros.
Pelas regras em vigor, os juros e encargos do rotativo e do parcelamento da fatura não podem superar 100% da dívida principal. Assim, uma fatura de R$ 1.000 não pode gerar mais de R$ 1.000 em encargos, limitando o saldo devedor a R$ 2.000.
O crédito pessoal não consignado também é considerado uma das linhas de maior risco por não ter garantia. Os juros médios chegam a 149,5% ao ano, ante 27,5% nas modalidades de empréstimo com algum lastro.
Outra preocupação do Banco Central é o consignado privado, que tem o salário do trabalhador como garantia e registra inadimplência acima do esperado. Essa modalidade é apontada como a principal responsável pelo crescimento atual do endividamento das famílias. O comprometimento da renda reduz o poder de consumo e afeta especialmente o varejo, enquanto bancos registram aumento significativo da inadimplência e resultados abaixo das projeções de analistas.
