O governo de Luiz Inácio Lula da Silva questionará os Estados Unidos nesta sexta-feira (25), na Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre tarifas aplicadas ao Brasil durante a gestão de Donald Trump. As medidas chegam a 37,5% para alguns setores.
A reunião será realizada em Genebra, na Suíça, e corresponde à primeira fase do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Integrantes do governo brasileiro não esperam que o encontro resolva o conflito comercial e consideram a consulta protocolar.
O Brasil apresentou o pedido à organização internacional em 27 de julho. A argumentação é que as tarifas violam normas da OMC e anulam princípios que, pelas regras internacionais de comércio, deveriam ser aplicados a todos os países.
Tarifas contestadas
A ação questiona uma sobretaxa de 25%, justificada pelos Estados Unidos por supostas práticas comerciais injustas, e outra de 12,5%, baseada em uma apuração sobre supostas falhas brasileiras no combate à importação de produtos feitos com uso de trabalho forçado.
Cálculos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicam que 16,5% das exportações brasileiras aos Estados Unidos são atingidas pelas duas medidas ao mesmo tempo. Nesses casos, a taxa acumulada chega a 37,5%. Entre os produtos afetados estão máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
O governo brasileiro também espera que os Estados Unidos não autorizem a participação da China nas consultas. Em pedido formal à OMC, o país asiático afirmou ter “interesse comercial substancial” na discussão. Pelas regras da organização, Brasil e Estados Unidos precisam autorizar a entrada de um terceiro membro.
No Palácio do Planalto, o recurso à OMC é tratado como um gesto simbólico para marcar a posição brasileira em defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais.
Se as consultas não encerrarem a disputa, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel, segunda etapa do processo. O grupo terá três integrantes escolhidos em comum acordo pelos países. Brasil e Estados Unidos apresentarão petições escritas e participarão de audiências, antes da emissão de um relatório sobre as medidas contestadas e sua compatibilidade com os acordos da organização.
O prazo teórico para o relatório é de até seis meses, prorrogáveis por mais três. Na prática, essa fase tem durado cerca de 12 meses e pode se estender por até cinco anos em casos considerados mais complexos.
A decisão do painel pode ser contestada no Órgão de Apelação, terceira e última etapa. O colegiado pode manter, modificar ou reverter as conclusões, com decisão de implementação obrigatória pelos países-membros. Essa instância está paralisada desde 2019.
No ano passado, o Brasil protocolou uma primeira ação contra os Estados Unidos por causa de uma tarifa de 40% aplicada sob a justificativa de que Jair Bolsonaro estava submetido a uma “caça às bruxas”. Cerca de duas semanas depois, o governo Trump aceitou as consultas, mas declarou que as queixas eram questões de segurança nacional e não poderiam ser revisadas pela OMC. Essas tarifas foram declaradas ilegais pela Suprema Corte americana.
