Os Estados Unidos recusaram o pedido da China para participar, ao lado do Brasil, das consultas sobre tarifas na Organização Mundial do Comércio (OMC). A reunião está prevista para a próxima sexta-feira (25), em Genebra, na Suíça, quando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionará a gestão de Donald Trump sobre as medidas aplicadas ao Brasil, que chegam a 37,5% para alguns setores.
Em documento enviado à OMC, os Estados Unidos afirmaram que a solicitação brasileira não trata de medidas chinesas nem de tarifas sobre produtos originários da China. O governo americano também rejeitou a alegação de Pequim de que teria interesse comercial substancial nas consultas. O pedido chinês havia sido apresentado no dia 6 de agosto.
Pelas regras da OMC, a entrada de um terceiro país nas consultas depende da autorização dos dois envolvidos diretamente na disputa — neste caso, Brasil e Estados Unidos. As consultas são a primeira etapa do processo de solução de controvérsias da organização.
Questionamentos do Brasil
O governo brasileiro protocolou a ação na OMC no dia 27 de julho. A argumentação é que as tarifas impostas pelos Estados Unidos violam normas da entidade e princípios que deveriam ser aplicados de maneira geral aos países, conforme as regras internacionais do comércio.
O Brasil contesta uma sobretaxa de 25%, atribuída a supostas práticas comerciais injustas, e outra de 12,5%, baseada em uma apuração sobre supostas falhas no combate à importação de produtos fabricados com uso de trabalho forçado.
Autoridades brasileiras consideram a reunião protocolar e não esperam que ela resolva o conflito comercial. No Palácio do Planalto, o recurso à OMC é visto como uma forma de marcar a posição brasileira em defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais.
Caso as consultas não produzam um acordo, o Brasil poderá pedir a abertura de um painel, segunda etapa do processo. Os painéis têm três integrantes, escolhidos em comum acordo. Depois de receber petições escritas e realizar audiências, o grupo elabora um relatório sobre as medidas questionadas e sua compatibilidade com os acordos da OMC.
O prazo teórico para esse relatório é de até seis meses, prorrogáveis por mais três. Na prática, essa fase tem durado cerca de 12 meses e pode se estender por até cinco anos em casos de maior complexidade.
A parte derrotada pode recorrer ao Órgão de Apelação, terceira e última etapa. O colegiado pode manter, modificar ou reverter as conclusões do painel, mas essa instância está paralisada desde 2019.
No ano passado, o Brasil apresentou uma primeira ação contra os Estados Unidos por causa de uma tarifa de 40%, aplicada sob a justificativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava submetido a uma “caça às bruxas”. As tarifas foram declaradas ilegais pela Suprema Corte americana. Depois, delegações dos dois países realizaram reuniões na OMC sobre o tema.
