O ministro Luiz Fux foi sorteado nesta terça-feira 22 para relatar o mandado de segurança que pede ao Senado a divulgação de registros de entrada e saída de oito pessoas. Entre os citados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.
O processo havia sido distribuído inicialmente ao gabinete de Alexandre de Moraes, que se declarou impedido. A ação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que afirma ser necessário divulgar os horários para fiscalizar reuniões realizadas no Senado entre 2019 e 2016.
Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui informações sobre Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de Careca do INSS.
Caminho do processo
Kilter pediu os dados ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação. A Casa rejeitou a solicitação citando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Depois disso, o vereador recorreu à Justiça Federal do Paraná.
A juíza Thais Sampaio da Silva Machado considerou que aquele tribunal não tinha competência para analisar o caso. Na decisão, ela levou em conta que Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e apontado como responsável pela negativa, tem foro no Supremo Tribunal Federal.
Viviane Barci de Moraes e Alexandre de Moraes também são mencionados em mensagens extraídas do celular de Vorcaro. As conversas indicam que os dois teriam recebido benefícios oferecidos pelo então banqueiro no período em que a advogada prestava serviços de compliance ao Master por meio do escritório Barci de Moraes.
O plenário do Supremo Tribunal Federal ainda não analisou o relatório da Polícia Federal sobre os diálogos.
