Barata Ribeiro foi o único ministro afastado do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o histórico apresentado no caso. Ele assumiu o cargo em 25 de novembro de 1893, mas deixou a Corte no mesmo dia em que o Senado rejeitou sua indicação, em 24 de setembro de 1894.
A rejeição ocorreu meses depois da posse porque, naquele período, a aprovação do Senado era feita após a nomeação e a entrada no cargo. O argumento usado pelos senadores foi que Ribeiro não tinha “notório saber”, pois era médico e não possuía formação em Direito.
Da Prefeitura do Rio ao Supremo
Antes de chegar ao STF, Barata Ribeiro havia sido prefeito do Distrito Federal, que ficava na cidade do Rio de Janeiro. Ele assumiu a função em 1892, depois de atuar na medicina e defender o fim da escravidão, a instauração da República e uma política higienista.
Durante sua administração, Ribeiro determinou o fim de cortiços da cidade. O Cabeça de Porco, considerado o cortiço mais famoso do Rio, foi completamente extinto nesse período. A atuação chamou a atenção do então presidente Marechal Floriano Peixoto, responsável por convocá-lo para ocupar uma vaga no Supremo.
Ribeiro substituiu o Barão de Sobral, que havia morrido. O Senado, porém, não aprovou a indicação quando realizou a sabatina. Depois de deixar o STF, ele voltou à vida política e atuou como senador entre 1900 a 1909. Morreu no ano seguinte, no Rio de Janeiro.
Floriano Peixoto indicou outros quatro nomes para o STF durante seu mandato, mas todos foram rejeitados pelos mesmos motivos. O histórico permaneceu como uma exceção por mais de cem anos. Em abril deste ano, o Senado também rejeitou Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Afastamento e cassação
A situação de Barata Ribeiro é diferente da cassação de ministros. O afastamento ocorreu porque sua indicação foi rejeitada pelo Senado. Já a cassação retirava o ocupante do cargo antes do fim do mandato por decisão administrativa ou judicial.
Em períodos autoritários da história brasileira, a cassação foi usada para afastar opositores do regime e silenciar o Poder Legislativo. Entre os magistrados cassados durante o governo provisório de Getúlio Vargas, em 1931, estão Godofredo Cunha, Muniz Barreto, Pires e Albuquerque, Pedro Mibielli, Pedro dos Santos e Geminiano da Franca.
Em janeiro de 1969, durante a ditadura militar, foram cassados Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal.
O caso histórico voltou a ser lembrado em meio à crise envolvendo o STF e o ministro Alexandre de Moraes. Relatório da Polícia Federal apontou contatos entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e mencionou a participação do ministro na análise e na edição de um contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, pertencente à esposa do magistrado. O acordo previa R$ 130 milhões em valores brutos.
A investigação também envolve suspeitas de fraude bancária. Segundo os dados citados no caso, 18 fundos de previdência de estados e municípios emprestaram cerca de R$ 1,86 bilhão ao Banco Master. Uma pesquisa divulgada na segunda-feira (14) apontou que 34% dos brasileiros defendiam o afastamento de Moraes, enquanto 28% apoiavam seu impeachment.
