Motoristas, entregadores e outros trabalhadores de aplicativos podem ter acesso à aposentadoria e a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, precisam identificar corretamente a categoria previdenciária, acompanhar os recolhimentos e evitar períodos sem contribuição que possam afetar direitos futuros.
A escolha entre contribuir como Microempreendedor Individual (MEI) ou como contribuinte individual está entre as principais decisões. As modalidades têm características diferentes, e o menor desembolso mensal não deve ser o único critério. Também é necessário considerar os benefícios que o profissional pretende preservar e os efeitos da contribuição sobre a futura aposentadoria.
No MEI, o recolhimento previdenciário é feito de forma simplificada pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse modelo tem regras e limitações específicas, especialmente para quem pretende uma aposentadoria com critérios diferentes dos aplicáveis à aposentadoria por idade. Já o contribuinte individual conta com modalidades de recolhimento e percentuais distintos, que podem alterar o uso do período contribuído.
Acompanhamento dos registros
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) reúne o histórico previdenciário do segurado. A recomendação é verificar regularmente se os pagamentos foram registrados corretamente, conferir a base usada para a contribuição e guardar comprovantes e documentos relacionados à atividade profissional. Assim, erros e períodos sem recolhimento podem ser identificados e corrigidos com antecedência.
A advogada Nathália Dantas, sócia do escritório Dantas Advocacia, afirma que o trabalhador por aplicativo não deve deixar a contribuição previdenciária em segundo plano. Segundo ela, aposentadoria e outros benefícios dependem de planejamento contributivo.
O recolhimento sobre o valor mínimo pode manter a cobertura previdenciária, desde que sejam cumpridos os demais requisitos de cada benefício. O pagamento durante determinado período, porém, não define sozinho as condições nem o valor da aposentadoria. Também precisam ser avaliados o histórico contributivo, a modalidade escolhida e as regras aplicáveis ao segurado.
A proteção pode incluir, conforme o caso e o cumprimento das exigências legais, cobertura para incapacidade para o trabalho, maternidade e outros riscos sociais. Nathália Dantas recomenda que motoristas e entregadores analisem a situação previdenciária antes dos últimos anos da vida profissional, para que eventuais falhas possam ser corrigidas com mais facilidade.
