A Justiça Federal liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios. Os recursos alcançarão 173,8 mil segurados envolvidos em 126,4 mil processos.
O pagamento será feito por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), destinadas a valores de até 60 salários mínimos, limite de R$ 97.260 neste ano. Entre os benefícios incluídos estão aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A liberação total chega a R$ 3,2 bilhões quando são incluídos pagamentos a servidores que processaram o governo por diferenças salariais e outras verbas. Nesse conjunto, estão 278 mil beneficiários vencedores de 218,5 mil processos.
Terão direito aos valores os segurados cuja ordem de pagamento foi emitida pelo juiz em alguma data de agosto. O depósito na conta do beneficiário ou do advogado deve ocorrer até o início de setembro.
O CJF informa que os Tribunais Regionais Federais definirão as datas dos depósitos conforme seus próprios cronogramas. O segurado pode consultar o TRF responsável pelo processo ou buscar a informação com seu advogado. O valor aparece no campo “Valor inscrito na proposta”. Depois do pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.
Valores por região
No TRF da 1ª Região, que tem sede no DF e jurisdição sobre DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, o valor geral é de R$ 1.042.799.723,00. A parcela previdenciária e assistencial soma R$ 877.172.355,89, distribuída em 40.719 processos para 49.083 beneficiários.
O TRF da 2ª Região, com sede no RJ e jurisdição sobre RJ e ES, liberou R$ 271.226.935,97 no total. Desse montante, R$ 191.320.138,74 correspondem a pagamentos previdenciários e assistenciais, em 8.620 processos que envolvem 12.750 beneficiários.
No TRF da 3ª Região, sediado em SP e responsável por SP e MS, o valor geral é de R$ 423.878.812,81. Os pagamentos previdenciários e assistenciais somam R$ 328.128.609,24, em 11.298 processos para 15.221 beneficiários.
O TRF da 4ª Região, com sede no RS e jurisdição sobre RS, PR e SC, terá R$ 649.356.208,90 em pagamentos gerais. A parcela previdenciária e assistencial é de R$ 556.024.496,63, para 41.699 beneficiários em 29.117 processos.
No TRF da 5ª Região, sediado em PE e responsável por PE, CE, AL, SE, RN e PB, serão R$ 529.957.443,71 no total. Os pagamentos previdenciários e assistenciais somam R$ 453.798.557,03, em 22.248 processos para 37.264 beneficiários.
O TRF da 6ª Região, com sede em MG e jurisdição sobre MG, receberá R$ 305.139.201,25. Desse valor, R$ 274.125.929,15 serão destinados a pagamentos previdenciários e assistenciais, em 14.385 processos que abrangem 17.802 beneficiários.
