A Justiça Federal liberou mais de R$ 3,22 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a pessoas que venceram ações contra órgãos da União. Do total, R$ 2,68 bilhões correspondem a processos ganhos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em agosto.
Os pagamentos ligados ao INSS alcançam mais de 173,8 mil aposentados, pensionistas e titulares de auxílios. Os valores resultam de decisões favoráveis em 126,3 mil ações judiciais, em grande parte coletivas, relacionadas à concessão e à revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Distribuição regional
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com jurisdição em SP e MS, recebeu R$ 423.878.812,81 para os pagamentos em geral. Na área previdenciária e assistencial, foram destinados R$ 328.128.609,24, distribuídos em 11.298 processos que envolvem 15.221 beneficiários.
A maior quantia geral foi destinada ao TRF1, com R$ 1.042.799.723,00. Desse montante, R$ 877.172.355,89 correspondem a processos previdenciários e assistenciais, com 40.719 processos e 49.083 beneficiários.
Para o TRF2, foram liberados R$ 271.226.935,97, dos quais R$ 191.320.138,74 são destinados a 8.620 processos previdenciários e assistenciais, com 12.750 beneficiários. O tribunal atende RJ e ES.
O TRF4 recebeu R$ 649.356.208,90, incluindo R$ 556.024.496,63 para 29.117 processos previdenciários e assistenciais, com 41.699 beneficiários. O TRF5 ficou com R$ 529.957.443,71, sendo R$ 453.798.557,03 para 22.248 processos e 37.264 beneficiários. Já o TRF6 recebeu R$ 305.139.201,25, com R$ 274.125.929,15 destinados a 14.385 processos e 17.802 beneficiários.
Como consultar
O Conselho da Justiça Federal (CJF) encaminha os recursos aos seis TRFs, que fazem os depósitos conforme seus próprios cronogramas. As RPVs são destinadas a quem moveu e venceu ações nos Juizados Especiais Federais, em causas limitadas a 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 97.260.
No caso do TRF2, os créditos para beneficiários do RJ e do ES são feitos em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A consulta deve ser feita no site do tribunal, com o CPF e apenas um dos seguintes dados: número de registro de precatório ou RPV, número do processo de origem ou número da requisição.
Para pesquisar nos tribunais, o segurado pode precisar do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
