Trabalhadores informais terão mais tempo para renegociar dívidas pelo Desenrola Adimplentes. O governo federal estendeu o prazo de adesão até 26 de outubro, após o vencimento do limite original na semana passada. A prorrogação foi incluída na medida provisória que também lançou o Desenrola Brasil 3.
O programa permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia contratadas no crédito pessoal. Os juros podem chegar a 1,99% ao mês, enquanto a taxa média para esse tipo de operação é de 7%.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o foco está nos trabalhadores informais. Como esse grupo costuma ter mais dificuldade para comprovar renda, fica restrito a linhas de crédito com taxas de juros persistentemente altas.
Regras para participação
Podem ser incluídas operações de crédito não consignado. Para isso, o trabalhador precisa ter pago pelo menos quatro parcelas e estar em dia com os pagamentos ou ter parcelas atrasadas por até 90 dias.
A negociação deve ser feita diretamente com as instituições financeiras participantes. Em 10 de agosto, o governo alterou as regras de participação das instituições a pedido do Banco do Brasil e da Caixa, que atuam como agentes operadores do programa.
A dívida também pode ser negociada com outro banco, desde que o interessado seja aprovado na análise de risco de crédito da instituição participante. A medida permite ainda contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor, desde que a nova parcela fique dentro do limite de 90% do valor da prestação original.
O prazo da nova operação corresponderá ao período restante da dívida original, com possibilidade de extensão conforme o caso. Para dívidas com prazo superior a 24 meses, a ampliação pode chegar a seis meses. Quanto menor for o prazo restante, menor será a extensão possível.
