O prazo para trabalhadores informais aderirem ao Desenrola Adimplentes foi estendido até 26 de outubro. A data coincide com o fim da vigência da medida provisória que criou o programa e ocorre um dia após o segundo turno das eleições.
A iniciativa permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia no crédito pessoal, desde que o cliente não tenha vínculo formal de emprego. Os juros podem chegar a 1,99% ao mês. De acordo com o governo, a taxa média atual dessas operações é de cerca de 7%.
Para participar, é necessário ter quitado pelo menos quatro parcelas. Os pagamentos também precisam estar em dia ou registrar atraso inferior a 90 dias.
Motivo da extensão
O período inicialmente estabelecido era de 90 dias e terminaria na semana passada. A prorrogação foi incluída na medida provisória que criou o Desenrola 3.0, nova fase do programa. Nessa etapa, o governo pretende comprar diretamente dos credores carteiras de dívidas bancárias e não bancárias e repassar os descontos aos devedores.
O governo justificou a extensão por motivos operacionais. Segundo a administração federal, a implementação do Desenrola Adimplentes não começou logo após a publicação da medida provisória, editada em 29 de junho. As renegociações começaram de fato em 10 de agosto, depois de mudanças nas regras de participação de instituições financeiras solicitadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa, operadores do programa.
Na justificativa da medida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa atende trabalhadores informais com maior dificuldade para comprovar renda. Esse público costuma acessar linhas de crédito com juros altos, como o crédito pessoal sem consignação.
Desde a criação, o programa enfrentou resistência do setor privado, que questionou a renegociação de dívidas ainda não vencidas de um grupo restrito. Como resposta, o governo previu a portabilidade de crédito, permitindo que bancos públicos oferecessem as condições de repactuação consideradas adequadas. Ainda assim, o ritmo de adesão tem sido lento.
