O governo prorrogou por mais 30 dias o prazo para trabalhadores informais renegociarem dívidas pelo Desenrola Adimplentes. As operações poderão ser feitas até 26 de outubro, mesma data em que termina a vigência da medida provisória que criou o programa.
A extensão foi estabelecida pela medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0, nova etapa da iniciativa de renegociação. O prazo original era de 90 dias e terminaria na semana passada.
O programa permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia, contratadas por trabalhadores informais em operações de crédito pessoal. Os juros podem chegar a 1,99% ao mês. Dados apresentados pelo governo indicam que a taxa média desse tipo de operação gira atualmente em torno de 7% ao mês.
Para participar, é necessário ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento. O pagamento das parcelas deve estar em dia ou ter atraso inferior a 90 dias.
A prorrogação ocorreu por causa de atrasos operacionais na implementação, informou o governo. A medida provisória foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações só começaram em 10 de agosto.
O início das operações ocorreu depois de mudanças nas regras de participação das instituições financeiras, solicitadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores do programa.
Na justificativa da medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa foi criado para atender trabalhadores informais com dificuldade de comprovar renda. Esse público, segundo o ministro, tem maior acesso a modalidades de crédito com juros elevados e pode reorganizar as dívidas em condições mais favoráveis por meio da iniciativa.
Desde a criação do programa, bancos demonstraram pouco interesse em participar, já que a iniciativa é voltada a dívidas ainda não vencidas e a um público específico. Para ampliar a adesão, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito, permitindo que bancos públicos ofereçam condições de repactuação consideradas adequadas. Ainda assim, a participação ficou abaixo do previsto.
