Emendas apresentadas por deputados e senadores à medida provisória que proíbe as bets tentam retirar as apostas esportivas do alcance da restrição, devolver parte das taxas pagas pelas empresas ou criar um período de transição para as licenças já concedidas.
A MP foi anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem validade imediata. O efeito inicial é temporário, por quatro meses. Para se tornar permanente, o texto precisa ser votado pelo Congresso em até 120 dias. O prazo para apresentação de emendas termina na próxima quinta-feira.
Entre os parlamentares que propuseram mudanças estão Marcos Braz (PSDB-RJ), Júlio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR), Marcos Pontes (PL-SP) e Jorge Kajuru (PSB-GO).
Uma emenda de Marcos Braz mantém a proibição dos cassinos on-line e de apostas esportivas sobre ações, eventos isolados ou lances individuais ocorridos durante partidas. A proposta, porém, permite apostas de quota fixa relacionadas a placares finais, resultados consolidados e métricas coletivas, desde que operadas por agentes autorizados pelo Poder Executivo.
A proibição atual alcança todas as modalidades de apostas, incluindo cassinos on-line, como o jogo do tigrinho, e apostas esportivas de quota fixa em eventos reais. A manutenção das apostas esportivas, com a proibição dos cassinos on-line, também é defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Licenças e período de transição
Jorge Kajuru propõe que a União restitua ao agente operador, proporcionalmente ao período restante da autorização, a parcela correspondente do valor pago pela outorga. Desde o início da regulamentação até meados de 2026, o governo federal arrecadou R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga fixa. Cada empresa paga R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos.
Outra proposta, do deputado Beto Preto (PSD-PR), cria uma transição para que as empresas utilizem todo o período pelo qual pagaram. O texto determina que a proibição produza efeitos apenas até o fim do prazo originalmente autorizado, sem renovação, prorrogação ou nova concessão com base nos dispositivos revogados.
A mesma emenda prevê que, após 180 dias, valores não reivindicados pelo titular sejam transferidos ao Fundo Nacional de Saúde. Já o deputado Bruno Ganem propõe destinar valores declarados perdidos, como tributos, multas e outras penalidades decorrentes da exploração irregular dos jogos, ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Ministério da Saúde. A aplicação seria voltada a ações e serviços do Sistema Único de Saúde relacionados ao transtorno de jogo patológico.
As emendas ainda precisam ser analisadas por um relator, que poderá incluí-las ou rejeitá-las no parecer. A comissão mista responsável pela primeira etapa da análise ainda não foi criada. Depois dessa fase, a MP terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Durante a campanha eleitoral, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não reuniram líderes partidários para definir os próximos passos. A previsão é que um acordo seja definido após o primeiro turno das eleições.
Desde a assinatura da MP, novos depósitos nas contas das empresas não são permitidos. Os sites ficam disponíveis para o resgate do saldo remanescente até às 23h59 de 5 de outubro. Em 6 de outubro, serão bloqueados.
Além da medida provisória, o governo pretende aprovar um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores, com pena de prisão de dois a seis anos. Diferentemente da MP, o projeto só entra em vigor depois de ser analisado pelos parlamentares.
