A medida provisória que proíbe as bets recebeu 48 emendas de deputados e senadores até a noite desta terça-feira. O prazo para apresentação das sugestões, que terminaria na semana passada, foi prorrogado para 13 de outubro.
A extensão foi determinada pela presidência da Mesa do Congresso Nacional após o primeiro turno das eleições, realizado no último domingo. A justificativa foi o princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares nas atividades legislativas.
Entre as propostas está a retirada das apostas esportivas do alcance da medida provisória. Apresentaram emendas com esse objetivo os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI), além dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR).
Uma das justificativas afirma que uma proibição ampla não elimina a procura por apostas e pode deslocar os apostadores para plataformas sem autorização sediadas no exterior.
Atendimento pelo SUS
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou uma emenda para determinar que o Sistema Único de Saúde ofereça cuidado integral às pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas e a seus familiares.
A medida provisória foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem validade imediata. O efeito inicial, porém, é temporário: a vigência é de quatro meses, e o Congresso precisa votar o texto em até 120 dias para que ele se torne permanente.
A proibição alcança todas as modalidades de apostas, incluindo cassinos on-line, como o “jogo do tigrinho”, e apostas esportivas de quota-fixa em eventos reais. A defesa da proibição dos cassinos on-line, com a manutenção das apostas esportivas, é feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e rival de Lula na disputa eleitoral.
A cúpula do Congresso ainda não definiu o calendário nem os parlamentares que ocuparão a relatoria e a presidência da comissão mista. No mesmo contexto, cerca de 13,2 mil sites de bets ilegais foram bloqueados, enquanto ainda havia R$ 1,3 bi em saldo de bets a ser informado aos bancos por CPF.
