O Ministério da Saúde abriu as inscrições para projetos voltados à atenção oncológica e à saúde de pessoas com deficiência. Organizações interessadas têm até 26 de outubro de 2026 para apresentar propostas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) ou ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
A participação é exclusiva para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos, de natureza associativa ou fundacional. Cada instituição poderá enviar uma proposta para cada programa. O edital informa que há tetos financeiros para as propostas, mas os valores não estão especificados no conteúdo divulgado.
As inscrições devem ser feitas somente pela plataforma Transferegov.br. Os planos de trabalho e os documentos exigidos precisam ser enviados até às 23h59 de 26 de outubro de 2026.
Áreas apoiadas
Os projetos poderão abranger ações assistenciais, pesquisa e ciência, além de capacitação profissional. O primeiro eixo inclui iniciativas de prevenção e tratamento especializado. O segundo contempla pesquisas clínicas e epidemiológicas. O terceiro é destinado à formação e ao aperfeiçoamento contínuo de profissionais de saúde.
A abertura do edital ocorre após a sanção da Lei nº 15.513/2026, que prorrogou até 2031 o incentivo fiscal dos programas. Pela regra, empresas podem destinar até 1% do Imposto de Renda a ações relacionadas às duas áreas.
Depois do encerramento do prazo, uma comissão técnica do Ministério da Saúde avaliará as propostas conforme as prioridades das políticas públicas de saúde do Governo Federal. As entidades aprovadas poderão iniciar a captação de recursos com empresas privadas.
Instituições que ainda não têm habilitação prévia também podem participar. O edital permite que o processo de habilitação seja realizado simultaneamente à apresentação dos projetos.
A informação é assinada por Tatiany Volker Boldrini, do Ministério da Saúde.
