A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu mudanças na Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais. A entidade afirma que as regras atuais criam obstáculos para a liberação dos recursos e podem afetar o acesso ao crédito para a próxima safra.
Entre os entraves citados estão a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas, a revisão das garantias apresentadas pelos produtores, a cobrança de entrada no pagamento do alongamento e a imposição de custos adicionais. A FPA também apontou a existência de regras incompatíveis com os fundos constitucionais.
Mudanças propostas
Em carta aberta, a frente defendeu a simplificação da comprovação das perdas. Para os pequenos produtores, pediu a autorização de laudos coletivos. Também solicitou a dispensa de um novo laudo em operações que já tenham sido renegociadas e continuem com saldo estressado.
A entidade quer ainda a flexibilização ou retirada da exigência de entrada quando houver comprovação de incapacidade de pagamento. Outra demanda é evitar exigências operacionais adicionais e assegurar que a adesão à renegociação não impeça o acesso ao crédito para a próxima safra.
A FPA pediu que o relatório da MP, elaborado pelo líder do governo, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), incorpore os ajustes diante dos problemas identificados. A entidade também cobrou do governo federal e do Congresso o acompanhamento da execução da política e o aperfeiçoamento do texto.
Cobrança por efetividade
Embora a MP esteja em vigor, a frente avalia que a renegociação ainda não alcança os produtores na velocidade e na escala necessárias, sobretudo os pequenos e os que enfrentam maior vulnerabilidade financeira. Para a FPA, a situação pode “comprometer o acesso ao crédito para a próxima safra”.
A entidade afirmou que a “renegociação rural precisa sair do papel e chegar ao produtor” e concluiu que continuará atuando para corrigir os gargalos e cobrar a aplicação dos instrumentos aprovados pelo Congresso.
