O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A legislação prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos de transformação mineral no país.
Do total, até R$ 5 bilhões serão concedidos em créditos fiscais entre 2030 e 2034 para iniciativas de beneficiamento. A União também poderá destinar até R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral.
A política busca ampliar o processamento e o refino no Brasil de insumos usados em veículos elétricos, baterias, tecnologias de defesa e na transição energética. A proposta pretende aumentar a agregação de valor à produção mineral, em vez de concentrá-la na venda de matéria-prima bruta.
A lei criou ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Ligado à Presidência da República, o colegiado deverá definir prioridades e acompanhar alterações no controle societário de ativos minerais considerados sensíveis.
Durante a cerimônia, Lula defendeu a soberania produtiva e pediu que universidades participem da formação de trabalhadores técnicos. “Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, disse.
O orçamento do Serviço Geológico do Brasil passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões. O país tem a segunda maior reserva mundial mapeada de terras raras, estimada em cerca de 21 milhões de toneladas.
