A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos cria um conselho ligado à Presidência da República para definir prioridades, acompanhar operações com ativos estratégicos e analisar projetos que poderão receber incentivos. A medida é sancionada nesta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O colegiado, chamado Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), terá parte de suas atribuições definida em regulamentação do Executivo. Também precisarão ser detalhadas as regras para enquadrar projetos e operações considerados estratégicos.
Entre os mecanismos de apoio previstos está a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, distribuídos ao longo de cinco anos, para empreendimentos de beneficiamento e transformação mineral no Brasil. Os benefícios estão previstos para o período entre 2030 e 2034 e dependerão da habilitação dos projetos conforme as regras da política.
A legislação ainda autoriza a União a destinar até R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral. O objetivo é facilitar o acesso a financiamento para projetos classificados como prioritários. Somados, os dois instrumentos podem alcançar R$ 7 bilhões.
Processamento e transformação
A política abrange minerais usados em carros elétricos, baterias, equipamentos de energia renovável, produtos eletrônicos e na indústria de defesa. Entre os recursos citados estão lítio, grafite, níquel, nióbio e elementos de terras raras, para os quais o Brasil possui reservas relevantes.
A proposta busca aumentar os investimentos em beneficiamento, refino e transformação, em vez de concentrar a atividade na extração e na venda de materiais com baixo grau de processamento. A intenção é ampliar a produção industrial associada a esses insumos no país.
A iniciativa ocorre em um cenário de disputa internacional pelo acesso a minerais críticos. A concentração da produção e do processamento em poucos países levou grandes economias a procurar novos fornecedores e cadeias alternativas. Parte da execução da política dependerá das normas que ainda serão publicadas pelo Executivo.
