As médias empresas não estão atrasadas na preparação para a reforma tributária, mas avançam em ritmo diferente das grandes companhias. A avaliação é de Alessandra Brandão, sócia coordenadora da área de Direito Tributário do Marcelo Tostes Advogados. Segundo ela, o principal desafio das empresas de médio porte é integrar as decisões de gestão à área fiscal, especialmente no aproveitamento de créditos tributários.
A especialista afirma que a adequação operacional, relacionada à emissão de documentos fiscais, tem avançado bem. O ponto mais sensível está nas decisões sobre contratos, fornecedores, preços, custos e créditos. Por isso, a preparação não deve ser tratada apenas como cumprimento de obrigações acessórias.
Contratos, preços e custos
A medida mais urgente é revisar contratos, mercadorias, serviços e insumos adquiridos. A inclusão de uma cláusula genérica para repassar eventuais aumentos de carga tributária ao cliente não seria suficiente, porque muitos setores e clientes não aceitam reajustes.
As empresas também precisam avaliar a base de clientes, a estrutura de custos e a possibilidade de alterar preços ou margens. Negócios com poucos clientes podem ter menor poder de negociação e, em alguns casos, precisar absorver parte do impacto. A recomendação é simular a carga tributária futura em comparação com a atual.
Alessandra Brandão ressalta que não existe uma resposta padrão para o efeito da CBS e do IBS. O resultado depende da atividade, da quantidade de clientes, do peso da mão de obra e dos custos de cada empresa. Algumas companhias poderão ter redução de carga tributária, enquanto outras terão aumento.
Sistemas e aproveitamento de créditos
As mudanças nos documentos fiscais exigem classificação documento por documento. Desde o dia 3 de agosto, as empresas já precisam emitir documentos no novo formato, sob risco de autuação. Empresas que usam sistemas eletrônicos de gestão financeira e fiscal conseguem se organizar melhor, porque as fornecedoras dessas tecnologias acompanham as exigências e atuam junto aos contadores.
Apesar da adequação em massa aos novos controles, a integração entre gestão e área fiscal ainda é deficitária nas médias empresas. Essa falha pode afetar o aproveitamento de créditos e levar a decisões inadequadas sobre acordos e práticas comerciais.
A especialista afirma que é possível recuperar créditos de PIS/Cofins, desde que os valores sejam consolidados, evidenciados e comprovados na contabilidade. O prazo para utilização depende do tipo de crédito. Ela também recomenda a formalização dos créditos acumulados de ICMS.
A recuperação de créditos, porém, não deve ser tratada como fonte segura para financiar a adaptação à reforma. Segundo Alessandra, apenas uma gama reduzida de créditos pode ser recuperada com segurança, e algumas ofertas do mercado envolvem valores contrariados por decisões judiciais. A análise deve ser feita caso a caso, conforme o tipo de crédito e a jurisprudência aplicável.
Transição e planejamento
A transição pode pressionar o fluxo de caixa porque as empresas terão de desembolsar valores não previstos para pagar tributos. Também pode haver defasagem de preços e alteração das margens. Durante essa fase, o sistema atual e o novo vão coexistir, exigindo acompanhamento das empresas.
Chegar a 2027 sem concluir as adequações pode elevar significativamente a carga tributária. Em determinados casos, a alíquota pode passar de 3,65% para algo em torno de 9,21%, o que reduziria a margem e poderia gerar problemas financeiros.
Para Alessandra Brandão, as pendências de regulamentação são pontuais e não impedem o planejamento. Com as informações disponíveis, as empresas já podem estruturar um planejamento tributário. Ela também considera equivocado esperar que uma mudança de governo adie a reforma: os candidatos à Presidência da República não se posicionam contra ela, embora discutam ajustes pontuais.
