As medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reta final da eleição podem gerar impacto de até R$ 42,3 bilhões nas contas públicas do próximo mandato. Os valores ainda não foram incorporados ao Orçamento de 2027, que terá de ser alterado para incluir as ações e lidar com a redução de receitas.
A proposta orçamentária foi enviada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto. Entre os fatores que pressionam as contas estão o reajuste do Bolsa Família, a proibição das bets e o Desenrola 3.0. A definição das compensações reduzirá a margem de decisão do próximo governo.
O maior efeito previsto é o do Bolsa Família, com custo adicional de R$ 22 bilhões em 2027. O benefício teve reajuste de 15,04%, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691. Os pagamentos com os novos valores começam em outubro. Como o aumento valerá durante os 12 meses de 2027, o impacto estimado para esse ano supera o custo adicional de R$ 5,8 bilhões calculado para 2026.
Despesas e perda de receitas
O Desenrola 3.0 terá um limite de R$ 15 bilhões para a União comprar carteiras de dívidas de pessoas físicas. Os descontos obtidos nessas operações poderão ser repassados aos devedores. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que os desembolsos começarão em 2027 e dependerão do volume das operações e das condições oferecidas pelos credores. O programa também pode se estender para 2028.
A proibição das bets, por sua vez, deve reduzir em R$ 5,3 bilhões as receitas de 2027, conforme estimativa divulgada pelo ministro. Esse valor não representa uma nova despesa, mas uma arrecadação que deixará de entrar nos cofres públicos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o reajuste do Bolsa Família recompõe perdas inflacionárias e afirmou que o governo iniciou a revisão de gastos para acomodar a despesa do próximo ano. Moretti declarou que o Desenrola deverá respeitar as regras fiscais e que a abertura de espaço será feita com cortes em outras áreas, sem aumento do gasto total.
O efeito definitivo dependerá dos desembolsos efetivos e das compensações adotadas. Para manter o resultado das contas públicas, o governo poderá precisar remanejar despesas, revisar gastos ou buscar receitas de outras fontes.
