O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vai acomodar o reajuste do Bolsa Família com uma redução nas projeções de despesas da Previdência Social, da remuneração de servidores, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de subsídios e de outros gastos.
O piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio subirá de R$ 691 para R$ 777, a partir de outubro. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.
O governo apresentou nesta quinta-feira, 24, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre do ano. O congelamento de despesas previsto para cumprir as regras fiscais caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões em 2026. O valor inclui bloqueio de R$ 2,4 bilhões e contingenciamento de R$ 13,6 bilhões.
Ainda em 2026, o Executivo estima economizar R$ 11,5 bilhões em benefícios previdenciários, R$ 4,1 bilhões em despesas de pessoal e encargos sociais, R$ 1,8 bilhão com o BPC, R$ 1,1 bilhão com subsídios, subvenções e Proagro e R$ 100 milhões em outros gastos. Para 2027, o governo encaminhará mudanças no Orçamento ao Congresso Nacional.
Previdência e regras fiscais
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida não representa um corte na Previdência Social. Segundo ele, trata-se de uma estimativa de economia decorrente da redução na projeção de crescimento das despesas. Moretti atribuiu o resultado ao fim da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à menor pressão por novas concessões.
A decisão também reduziu o volume de recursos que poderia ser liberado para investimentos, porque a economia será usada para financiar o reajuste do Bolsa Família. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que os recursos seriam distribuídos a outros ministérios e que o governo decidiu priorizar a recomposição do benefício.
Bloqueio e contingenciamento têm o mesmo efeito: impedem despesas em determinadas áreas. O bloqueio ocorre quando o crescimento das despesas obrigatórias exige o cumprimento do teto de gastos do arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando cai a estimativa de arrecadação e a União precisa cumprir a meta de resultado primário.
Projeção de déficit
O governo elevou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões a previsão de déficit efetivo nas contas públicas em 2026. Considerando as despesas fora da meta fiscal, o déficit contabilizado fica em R$ 13,6 bilhões.
O relatório reduziu em R$ 15,7 bilhões a estimativa de arrecadação neste ano. A projeção para a receita do Imposto de Renda caiu R$ 13,1 bilhões, principalmente por causa da frustração na cobrança sobre lucros e dividendos. Ceron afirmou que decisões judiciais limitaram a cobrança neste ano, mas a arrecadação total do imposto ainda está projetada R$ 16 bilhões acima da previsão inicial do Orçamento.
Para 2027, Ceron disse que a arrecadação com lucros e dividendos está garantida. As despesas projetadas, por outro lado, aumentaram R$ 22,1 bilhões, principalmente por causa de créditos extraordinários, que incluem subsídios para conter o preço dos combustíveis.
