O governo federal anunciou contenção de R$ 16,1 bilhões no Orçamento deste ano, abaixo dos R$ 17,9 bilhões informados no relatório anterior. A medida foi divulgada no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre.
A nova trava reúne bloqueio de despesas, necessário para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, e contingenciamento, aplicado para atender à meta fiscal. No relatório anterior, havia apenas bloqueio.
A meta de resultado primário é de superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância até zero. Em julho, a projeção do governo, após as deduções de despesas que não entram no cálculo da meta, como parte dos precatórios, era de superávit de R$ 10,8 bilhões. Sem esses descontos, o resultado projetado era de déficit de R$ 52 bilhões.
Receitas e despesas
A principal frustração de receitas envolve o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre ganhos de lucros e dividendos. A arrecadação foi prevista como compensação à renúncia fiscal decorrente da ampliação do Imposto de Renda para pessoas físicas com ganhos de até R$ 5 mil por mês. A estimativa inicial era de R$ 29,9 bilhões, mas a Receita Federal reduziu a projeção para R$ 10,5 bilhões.
Também pesam sobre a meta fiscal as medidas anunciadas no início deste mês para reduzir parcialmente os impostos federais sobre a gasolina, isentar a cobrança do etanol e criar uma subvenção adicional de R$ 1 por litro para o diesel. As duas medidas relacionadas aos combustíveis devem ter impacto fiscal mensal de R$ 7 bilhões. Embora a subvenção tenha sido autorizada por crédito extraordinário e não entre no limite de gastos, ela afeta a meta.
A projeção oficial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano foi reduzida de 2,3% para 2,0%, o que também diminui a estimativa de arrecadação de impostos.
Em sentido contrário, a previsão de despesas previdenciárias ficou cerca de R$ 11 bilhões acima do necessário após a redução da fila causada pelo indeferimento de benefícios. Esse espaço permitiu reduzir o bloqueio mesmo com o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, cujo custo neste ano será de R$ 5,8 bilhões.
