BRASÍLIA — O governo Lula reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de recursos orçamentários impedidos de ser usados pelos ministérios. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24), após novas projeções de receitas e despesas.
O governo liberou R$ 15,5 bilhões que estavam bloqueados porque a previsão é de gastos menores com a Previdência, a folha de salários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O bloqueio é aplicado quando as despesas obrigatórias ultrapassam o limite da regra fiscal.
Ao mesmo tempo, a equipe econômica adotou pela primeira vez no ano o contingenciamento, mecanismo utilizado diante de riscos para o cumprimento da meta fiscal. A medida alcançou R$ 13,6 bilhões, valor correspondente à diferença entre a projeção anterior de superávit primário de R$ 10,8 bilhões e a estimativa atual de déficit no mesmo montante.
A meta fiscal prevê superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal, porém, admite uma variação negativa de 0,25% do produto. Assim, o resultado primário pode chegar a zero sem que a meta seja considerada descumprida.
Entre as revisões está a expectativa de menor arrecadação com a taxação de dividendos e com dividendos de estatais. A previsão é de R$ 3,9 bilhões a menos nessa segunda fonte. O governo também reduziu a projeção de crescimento do PIB de 2,27% para 2,02%.
O relatório bimestral de receitas e despesas inclui ainda o reajuste do Bolsa Família, que aumentará as despesas obrigatórias em R$ 5,8 bilhões. O repasse mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691.
Também foram incorporados os custos da subvenção ao preço do diesel. Cada R$ 1 de subsídio representa cerca de R$ 5 bilhões por mês. Como o gasto é executado por crédito extraordinário, ele fica fora do teto de despesas, mas continua sendo considerado no cálculo da meta de resultado primário.
A projeção para o rombo das contas públicas neste ano chegou a R$ 80,9 bilhões, incluindo medidas relacionadas aos combustíveis. O governo pode descontar desse total despesas como precatórios, gastos com defesa e créditos extraordinários.
A dívida pública brasileira atingiu 82,5% do PIB em julho. O resultado efetivo das contas é usado como parâmetro para medir essa dívida, mesmo com a possibilidade de dedução de algumas despesas no cálculo da meta fiscal.
