O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença de perfuração concedida à Petrobras para o bloco FZA-M-59, na bacia do Foz do Amazonas. A área fica na Margem Equatorial, onde a estatal realiza pesquisa exploratória.
No recurso apresentado na última quinta-feira (17), o MPF afirma que 17 municípios do Pará estão na área de influência do empreendimento. De acordo com o órgão, embarcações partem do porto de Belém e atravessam rotas tradicionais de sensibilidade ambiental. Famílias indígenas, quilombolas e pescadores artesanais relatam redes destruídas, afugentamento de peixes e risco de acidentes.
O pedido inclui a interrupção das atividades até a realização de consulta prévia com todas as comunidades tradicionais da costa do Pará. O MPF também solicita estudos pesqueiros, um plano de compensação e a redelimitação da área de influência.
A Petrobras informou que os estudos feitos até agora não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas associados à atividade no bloco. A empresa afirma que a consulta prévia não se aplica ao licenciamento, mas diz ter realizado “mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e do Pará” antes do início da perfuração.
Em 14 de agosto, a companhia anunciou a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço de Morpho. No último dia 3, o Ibama retificou a licença de perfuração a pedido da Petrobras e autorizou também a perfuração dos poços Manga, Crotalus e da extensão de Morpho.
O poço Morpho fica a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros. As operações seguem na fase de conclusão da perfuração, enquanto a Petrobras planeja as atividades exploratórias nos outros poços.
O MPF quer que o processo permaneça na Justiça Federal do Pará. O órgão argumenta que a competência deve considerar o local dos danos, já que a logística de navios, resíduos e suporte opera a partir do estado. O processo havia sido enviado ao Amapá para evitar decisões conflitantes.
A Petrobras também afirma que o aeroporto de Oiapoque opera há décadas e é usado dentro de sua capacidade licenciada. Segundo a empresa, ajustes operacionais feitos a partir de 2023 incluíram reuniões com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) para revisar rotas e ampliar a altitude das aeronaves. A estatal diz cumprir as exigências do licenciamento ambiental e estar disponível para prestar esclarecimentos.
