BRASÍLIA — O estado de São Paulo teve o maior prazo médio de espera para obter garantias do Tesouro Nacional em operações internas de crédito durante o período analisado: 83,9 dias. O intervalo supera o dobro da média geral, de 35,7 dias, para estados.
Mato Grosso aparece em seguida, com 83 dias. O estado era governado até março deste ano por Mauro Mendes (União Brasil). Em sentido oposto, as garantias foram liberadas em 30,7 dias para o Ceará, 29,4 dias para o Piauí e 14,8 dias para Alagoas.
Os dados consideram operações que tiveram limites autorizados pelo Tesouro entre janeiro de 2023 e agosto de 2026. O levantamento foi feito a partir do Sadipem, sistema utilizado na gestão dos pedidos e das análises de empréstimos. Foram consideradas 182 operações internas e externas para estados e outras 86 para capitais.
Diferenças entre operações
Nas operações internas, depois que o Tesouro aprova o limite, cabe ao Ministério da Fazenda publicar o ato formal de concessão da garantia. Nos empréstimos externos, a Fazenda encaminha a proposta à Casa Civil, que prepara o envio de mensagem do presidente ao Senado. Após a autorização dos senadores, o processo retorna ao Executivo para a concessão da garantia.
Estados e municípios recorrem ao aval da União para obter mais recursos e reduzir juros. Caso haja inadimplência, a União fica responsável pelos pagamentos. Os empréstimos podem ser destinados à reestruturação de dívidas antigas ou ao financiamento de obras e projetos de saúde, educação e mobilidade urbana.
Apesar do maior prazo nas operações internas, São Paulo foi o estado que mais recebeu recursos em valores absolutos sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva: R$ 21,9 bilhões. Nos empréstimos externos, o prazo médio paulista foi de 122,5 dias, abaixo da média geral de 147,1 dias.
O governo de São Paulo afirmou que cumpre as exigências técnicas e fiscais e defendeu tratamento isonômico entre os estados. Também citou uma operação de R$ 5,45 bilhões com o Banco do Brasil, aprovada em 19 de maio deste ano e autorizada em 14 de agosto, após 87 dias. De acordo com a administração paulista, a demora afetou o planejamento de projetos de infraestrutura e levou ao uso de recursos próprios para financiar obras.
Posições do governo federal
O Ministério da Fazenda negou distinção política entre estados e municípios. A pasta afirmou que os prazos podem variar conforme as características de cada operação, a complexidade do processo e a necessidade de documentos ou informações adicionais. Também declarou: “Não houve orientação para retardar ou acelerar operações em razão do posicionamento político dos entes envolvidos”.
A Casa Civil disse que todos os processos submetidos à análise seguem os trâmites administrativos e técnicos previstos.
Santa Catarina, governado por Jorginho Mello (PL), levou 21 dias para obter a garantia de uma operação interna fechada em 2025. Em operações externas, porém, a espera ficou em torno de 184,7 dias. O governo catarinense afirmou não ter pendências sobre capacidade de pagamento ou sustentabilidade da dívida e disse manter uma operação com o Banco Mundial pendente de despacho da Fazenda.
No Amazonas, um crédito de US$ 585 milhões aprovado em outubro de 2025 pelo Tesouro e encaminhado à Casa Civil somente em maio de 2026 precisou ter as tratativas reiniciadas. O prazo de 270 dias para a contratação terminou em 27 de julho deste ano sem que o pedido formal tivesse sido enviado ao Senado. Outra operação do estado, fechada em 2024, foi concluída no limite de 270 dias.
Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou em julho ofícios ao Senado e ao Tribunal de Contas da União para cobrar o andamento de três operações externas já autorizadas pelo Tesouro. Os limites haviam sido aprovados em 28 de novembro de 2025. Em abril deste ano, a Fazenda enviou a documentação à Casa Civil, onde permaneceu por mais de três meses. Os pedidos foram remetidos ao Senado em 12 de agosto.
