A Rússia conseguiu levar adiante na Organização Mundial do Comércio (OMC) uma disputa contra as regras de carbono da União Europeia (UE). O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) decidiu formar um painel para avaliar o mecanismo aplicado a importações e o sistema europeu de negociação de licenças de emissão de CO.
A decisão foi tomada em reunião realizada nesta sexta-feira (25), após um segundo pedido de Moscou. Uma fonte próxima à organização informou que o painel ficará encarregado de examinar os dois instrumentos.
Histórico da contestação
A Rússia havia recorrido à OMC em maio de 2025, sob o argumento de que o mecanismo europeu contraria princípios do comércio internacional. Depois, solicitou consultas com a UE e seus Estados-membros sobre o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, na sigla em inglês) e o Sistema de Comércio de Direitos de Emissão da UE.
Em 22 de maio de 2025, a UE rejeitou as consultas. O bloco afirmou que elas “não poderiam ser frutíferas nem levar a uma solução mutuamente satisfatória” diante das “circunstâncias extraordinárias” criadas pela invasão russa da Ucrânia.
Moscou apresentou novo pedido ao OSC em 10 de julho, desta vez para criar um painel especial de especialistas. A UE bloqueou a primeira solicitação, mas as regras da OMC determinam que uma segunda seja, na prática, aceita automaticamente.
Alcance das medidas
Em vigor desde o início de 2026, o CBAM estabelece que empresas importadoras de determinados materiais paguem pelas emissões de carbono correspondentes às cobranças feitas de agentes econômicos europeus. O mecanismo alcança especialmente produtos de setores com altas emissões, como aço, alumínio, cimento, fertilizantes e eletricidade.
O sistema europeu de comércio de emissões está em vigor desde 2005 e permite que determinados setores recebam licenças gratuitas.
