Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votarão, na quarta-feira, 16, uma auditoria sobre a estrutura de governança das operações de trading de óleo, gás e derivados da Petrobras. O relator do processo é Antonio Anastasia.
Na mesma sessão, o tribunal analisará o acompanhamento dos resultados fiscais e da execução orçamentária e financeira da União relativos ao 3º bimestre de 2026. Anastasia também será o relator desse processo.
Outro item envolve o acompanhamento de aspectos macrofiscais, orçamentários e de gestão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A fiscalização considera o 4º trimestre e o consolidado anual de 2025, sob relatoria do ministro Benjamin Zymler.
Entre os processos previstos está ainda uma representação sobre possíveis irregularidades na não realização de procedimentos licitatórios pela Petrobras para contratar bens e serviços quando a empresa atua como operadora de consórcios.
A pauta inclui um pedido de reexame sobre a legalidade do uso, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Acordo Substitutivo de Multa (ASM). Também será analisado um pedido de reexame em auditoria operacional sobre a diminuição da oferta de áreas e autorizações para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.
Outros processos
O TCU prevê uma auditoria financeira integrada com conformidade nos ciclos contábeis relevantes das demonstrações contábeis do Ministério da Previdência Social, referentes ao exercício de 2025.
Também estão na pauta embargos de declaração no acompanhamento dos resultados fiscais e das execuções orçamentária e financeira da União no 3º bimestre de 2025. Completa a lista o acompanhamento dos resultados fiscais e da execução orçamentária e financeira da União relativos ao 3º bimestre de 2026.
