Política
Rodrigo Pacheco assume vaga de ministro no Tribunal de Contas da União
Ex-presidente do Senado ocupa cadeira deixada por Bruno Dantas; Renzo Braz assume mandato em Minas Gerais até o início da próxima legislatura.
TCU
Economia
MPTCU pede ao TCU fiscalização de precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro
Lucas Rocha Furtado também solicitou a verificação de créditos sucroalcooleiros relacionados ao Banco Master.
Justiça
TCU pede análise de alternativas antes de eventual caducidade da Enel São Paulo
Tribunal deu 60 dias para governo e Aneel apresentarem plano sobre transição, tarifas e continuidade do serviço após o contrato.
Economia
MPTCU solicita investigação do TCU sobre títulos do Banco Master
Pedido cita possíveis irregularidades na venda de papéis, remunerações a intermediários e falhas de fiscalização sobre as operações do banco.
Economia
TCU deverá avaliar riscos e fiscalização ligados a papéis do Banco Master
Pedido de Lucas Furtado questiona informações aos investidores, remunerações na venda dos títulos e atuação de órgãos supervisores.
Economia
TCU determina ao INSS novas medidas contra falhas no acesso a dados
Tribunal apontou riscos no controle do Suíbe após o bloqueio de 2.163 credenciais e determinou revisões periódicas dos acessos.
Política
MP no TCU pede suspensão de decreto que reajustou Bolsa Família
Representação aponta possível falta de previsão orçamentária e pede medida cautelar contra aumento de 15% no benefício.
Economia
TCU pede prazo para Anatel e Aneel atualizarem regras sobre postes
Auditoria aponta insegurança jurídica, custos maiores e falta de padronização nos valores cobrados de empresas de telecomunicações.
Economia
TCU pede à Petrobras mais controle sobre operações externas de trading
Tribunal apontou falhas na aplicação de cláusulas de segurança e no registro de negociações entre 2023 e 2025.
Economia
Diferença entre projeção e arrecadação de dividendos preocupa TCU
Relatório aponta que o governo precisará elevar a arrecadação mensal para alcançar a estimativa anual de 2026.
Economia
TCU rejeita recursos e mantém limites para acordos de multas ambientais
Corte considerou que valores movimentados por acordos substitutivos de multa têm natureza pública e devem seguir regras orçamentárias da União.
Economia
Arrecadação de dividendos exigiria ritmo seis vezes maior no segundo semestre
Parecer técnico do TCU aponta risco de superestimação das receitas e questiona a manutenção da previsão de R$ 28 bilhões para 2026.
Economia
TCU receberá proposta da Receita para definir referência da CBS
Tribunal terá de validar o modelo e enviar as conclusões ao Senado, que votará a alíquota prevista para 2027.
Economia
TCU analisará governança da Petrobras e execução do Orçamento da União
Sessão também inclui processos sobre a Infraero, o Ibama e as demonstrações contábeis do Ministério da Previdência Social.
Economia
ANTT autoriza envio de estudos atualizados da Ferrogrão ao TCU
Documentos incorporam mudanças regulatórias, decisões judiciais e ajustes na modelagem da concessão da ferrovia entre Sinop e Miritituba.
Economia
Fiscalização do TCU examinará gestão da CVM após decisão do STF
Auditoria avaliará a estrutura da CVM e a aplicação de recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização.