A arrecadação necessária para cumprir a previsão de receitas com a tributação de dividendos teria de acelerar significativamente nos próximos meses, aponta parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). Até julho, a média mensal foi de R$ 450 milhões. Para alcançar os R$ 14 bilhões ainda esperados entre agosto e dezembro, seria necessário arrecadar R$ 2,81 bilhões por mês — ritmo 6,24 vezes maior.
Os técnicos propuseram que o TCU alerte a equipe econômica do governo Lula sobre o risco de manter no Orçamento a estimativa integral de R$ 28 bilhões para 2026. A arrecadação acumulada até julho foi de R$ 3,15 bilhões, equivalente a 5% do total previsto para o ano.
Efeito sobre o resultado fiscal
Segundo o parecer, a ausência de uma memória de cálculo mensal suficientemente detalhada da Receita Federal dificulta demonstrar que a receita crescerá no segundo semestre. Para os auditores, a manutenção de uma arrecadação ainda não materializada pode superestimar as receitas e prejudicar a análise sobre a necessidade de congelar despesas.
A projeção atual permite ao governo estimar um superávit de R$ 10,7 bilhões neste ano e evitar o contingenciamento de recursos. Se a Receita Federal reduzisse a estimativa, o resultado primário poderia passar a indicar déficit, dependendo do tamanho do corte, o que levaria à limitação da execução de gastos para cumprir o limite inferior da meta fiscal.
A meta para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. A legislação, porém, admite resultado zero por permitir uma variação negativa de até 0,25% do PIB. Se a projeção de receitas ficar abaixo desse piso, o governo terá de utilizar o contingenciamento.
Análise do alerta
A proposta será analisada pelo ministro Antonio Anastasia, relator do processo, nesta quarta-feira (16). Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o alerta tem caráter preventivo e não constitui punição nem determina automaticamente o bloqueio de despesas.
A tributação dos dividendos foi criada para compensar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5.000. O benefício, promessa de campanha de Lula, custará R$ 28 bilhões em 2026, segundo os cálculos do Fisco.
No relatório bimestral de receitas e despesas publicado em julho, o governo informou que esperava arrecadar mais R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro. Na próxima semana, será divulgado um novo relatório com as projeções do Orçamento para o ano.
Questionada sobre uma eventual redução da estimativa, a Fazenda afirmou que os ajustes serão anunciados “no momento oportuno”, no próximo relatório bimestral. Em nota, o Ministério da Fazenda declarou que eventuais atualizações serão divulgadas junto com as demais projeções fiscais do documento.
Outra fonte de receita sob atenção da equipe econômica são os dividendos de empresas estatais. No primeiro semestre, entrou nos cofres da União 20% do valor esperado.
