A arrecadação com a tributação de dividendos precisará acelerar para que o governo alcance a previsão anual incluída no Orçamento de 2026. Até julho, foram recolhidos R$ 3,15 bilhões, enquanto a estimativa reavaliada para o ano é de R$ 17,20 bilhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o risco de manter integralmente essa projeção na execução orçamentária. O alerta foi feito durante a aprovação, pelos ministros, de um parecer da área técnica sobre os resultados fiscais e a execução financeira e orçamentária da União no 3º bimestre de 2026. O processo teve como relator o ministro Antonio Anastasia.
Para os auditores, considerar uma receita ainda não concretizada pode produzir uma avaliação mais favorável do resultado fiscal. O relatório também afirma que a estimativa de dividendos aumenta o risco de superestimação das receitas e pode afetar a análise sobre a necessidade de congelar despesas.
A diferença entre o valor arrecadado e a projeção exigiria R$ 14,05 bilhões adicionais até o fim do ano. Isso corresponderia a uma média mensal de R$ 2,81 bilhões entre agosto e dezembro, aproximadamente 6,24 vezes a média de R$ 0,45 bilhão registrada até julho.
A margem em relação ao limite inferior da meta fiscal é de R$ 10,77 bilhões. Sem compensações, uma frustração adicional da receita pode reduzir ou eliminar essa margem e elevar o risco de limitação de empenho e movimentação financeira, mecanismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A taxação dos dividendos foi criada para compensar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5.000. Para 2026, o custo desse benefício é estimado pelo Fisco em R$ 28 bilhões.
O governo deve divulgar na próxima semana um novo relatório com as projeções orçamentárias. A meta fiscal de 2026 prevê superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, mas permite resultado zero dentro da margem de tolerância, que admite variação negativa de até 0,25% do PIB. Se a estimativa de receita ficar abaixo desse piso, será necessário contingenciar e limitar a execução de gastos.
