A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta sexta-feira, 11, a atualização dos estudos e documentos da concessão da Ferrogrão (EF-170). Com a decisão, o material poderá ser enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que dará continuidade à análise do projeto.
A revisão foi apresentada pelo diretor-relator da agência, Guilherme Theo Sampaio. De acordo com ele, a atualização se tornou necessária após mudanças regulatórias e institucionais desde a elaboração original dos estudos.
Entre os fatores considerados estão a entrada em vigor do Marco Legal das Ferrovias (Lei 14.273/2021), a publicação de novas resoluções da ANTT e a criação, pelo Ministério dos Transportes, de um grupo de trabalho para reavaliar o empreendimento. Também foram incluídas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinações do TCU para revisar os estudos e os documentos jurídicos.
Alterações na concessão
A Procuradoria Federal junto à ANTT se manifestou favoravelmente ao prosseguimento da concessão após a incorporação de recomendações jurídicas ao processo, segundo o relator. A área técnica revisou as minutas do edital e do contrato, com alterações sobre alocação de riscos, licenciamento ambiental, compartilhamento de infraestrutura ferroviária e mecanismos de governança.
A modelagem econômico-financeira também passou por mudanças nas premissas relativas ao prazo da concessão, à taxa regulatória de desconto, à incidência tributária, às receitas acessórias, aos investimentos obrigatórios, aos custos operacionais e aos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Sampaio informou que a área técnica resolveu os apontamentos sobre o aporte de R$ 3,5 bilhões previsto anteriormente para o empreendimento. A exclusão do valor da modelagem foi formalizada junto ao TCU por intermédio do Ministério dos Transportes.
A Ferrogrão prevê um trecho entre Sinop (MT) e Miritituba, distrito de Itaituba (PA), com aproximadamente 933 km. O projeto busca ampliar a capacidade logística de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste e integrar a ferrovia à hidrovia do Tapajós.
