TRAIPU (AL) — Representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Fundação Cultural Palmares e do Ministério da Igualdade Racial se reuniram com moradores da comunidade quilombola de Mumbaça para discutir a participação das famílias no processo de regularização territorial. O encontro ocorreu na manhã da última quinta-feira (10), em Traipu (AL).
A reunião tratou de documentação, cadastramento, atuação do Incra e das diferentes posições dos moradores sobre a continuidade do processo. As instituições defenderam que pessoas favoráveis, contrárias ou ainda com dúvidas possam se manifestar, com respeito entre os grupos.
Estudos ainda estão em andamento
Mumbaça é reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como comunidade quilombola desde 2010. O processo administrativo para identificar, delimitar e titular o território foi aberto no Incra em 2014, mas permaneceu paralisado durante anos. A DPU levou o caso à Justiça e, depois, DPU e MPF atuaram perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2025, uma decisão do ministro Edson Fachin determinou a retomada das providências relacionadas à política pública.
Após a decisão, o Incra formou uma equipe técnica e retomou as atividades de campo. O trabalho inclui entrevistas, pesquisa histórica e fundiária e cadastramento de famílias. A decisão judicial, porém, não determinou a demarcação do território. Ela estabeleceu a continuidade do processo, que ainda depende de estudos técnicos, trabalho antropológico, levantamento fundiário e escuta dos moradores.
Durante a reunião, foi informado que Mumbaça reúne 401 famílias quilombolas e 273 não quilombolas. O Incra relata dificuldade para alcançar uma parcela maior dos moradores. O documento técnico usado na preparação da visita registrou que cerca de 50 famílias haviam participado do cadastramento em etapas anteriores.
Moradores relataram obstáculos relacionados a documentos, dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), folha-resumo do Cadastro Único, comprovação do estado civil e registros dos integrantes das famílias. Também houve questionamentos sobre como as exigências foram comunicadas. Entre as famílias presentes, 14 disseram ter entregue a documentação solicitada.
Para o procurador da República Eliabe Soares, a escuta dos moradores é necessária para que as instituições compreendam os obstáculos enfrentados. “Viemos aqui para ouvir”, afirmou. Segundo ele, o processo precisa garantir informação, participação e espaço para a comunidade se manifestar.
O defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves, ressaltou que o reconhecimento quilombola depende da autodeterminação. Por isso, na avaliação dele, a continuidade dos estudos pelo Incra deve ser acompanhada da chegada do órgão às famílias e da escuta dos moradores.
Próximas medidas
MPF e DPU devem levar ao Incra os problemas apresentados na reunião e buscar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados. Também pretendem discutir formas de facilitar o envio dos documentos, incluindo a possibilidade de um canal mais simples de recebimento.
O Incra deverá dar continuidade aos trabalhos por determinação judicial. A conclusão dos estudos não representa uma decisão antecipada sobre a área nem sobre a titulação. A participação de moradores que discordam do processo também foi considerada necessária para ampliar a compreensão da realidade local.
A visita havia sido encaminhada em uma reunião realizada em julho, quando foram discutidas as dificuldades do Incra e a necessidade de diálogo direto com a comunidade.
A Fundação Cultural Palmares informou durante o encontro que Alagoas possui 83 comunidades quilombolas certificadas. Apenas 1 tem o território titulado.
