O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que Anatel e Aneel acelerem a revisão das regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. A recomendação foi aprovada nesta quarta-feira (16), após auditoria sobre o tema.
De acordo com o tribunal, a demora para atualizar a resolução conjunta das duas autarquias tem provocado insegurança jurídica, judicialização e aumento de custos para as prestadoras de pequeno porte (PPPs).
O TCU determinou que as agências definam um cronograma, com marcos temporais para a conclusão da revisão normativa. Entre os pontos previstos estão uma metodologia de cálculo de referência que considere áreas urbanas e rurais, procedimentos de conciliação para divergências entre os agentes, mecanismos de estímulo à competição no uso da infraestrutura e um regime de transição até a entrada em vigor das novas regras.
A auditoria também identificou falta de padronização e dispersão nos valores cobrados por ponto de fixação. Um levantamento da Anatel apontou variação significativa nos preços praticados.
Para o tribunal, a indefinição regulatória e a ausência de critérios claros favorecem práticas diferentes entre os agentes e potencialmente discriminatórias. Esse cenário pode dificultar a operação de provedores menores e atrasar investimentos em conectividade.
Outros fatores
O TCU citou ainda o avanço de crimes contra a infraestrutura, a atuação de organizações criminosas em mercados locais, a concorrência desleal de provedores clandestinos, as dificuldades de acesso a crédito e a fragmentação de políticas públicas para o segmento como fatores que pressionam o ambiente de negócios das PPPs e influenciam o Custo Brasil nas telecomunicações.
O tribunal recomendou ao Ministério das Comunicações que estabeleça metas e indicadores para programas de financiamento ligados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Entre os indicadores sugeridos está a taxa de inadimplência. A recomendação inclui também ampliar a divulgação das linhas de crédito.
