O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o fim imediato da greve dos bancários da Caixa Econômica Federal, com retorno ao trabalho até, no máximo, quarta-feira (30). A paralisação foi considerada não abusiva, e os dias parados deverão ser compensados em até 180 dias, sem desconto nos salários.
A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (29), no julgamento do dissídio coletivo da Caixa. O voto do relator, ministro Maurício Godinho, recebeu ajustes acordados durante a sessão. Ele também negou o pedido de aplicação de multa de R$ 100 mil por descumprimento.
“Não pode ter greve, senão haverá descumprimento de ordem judicial”, afirmou Godinho ao determinar a retomada das atividades.
Reajustes e acordo coletivo
O tribunal fixou reajuste salarial pelo INPC, acrescido de 0,6% de aumento real sobre salários e benefícios. O percentual total será de 4,6% e também será aplicado ao plano de saúde, que era o principal ponto de divergência entre a Caixa e os funcionários. A regra valerá a partir de 1º de setembro, e o acordo coletivo terá duração de dois anos, de 2026 a 2028.
A sentença manteve as regras anteriores sobre mensalidade adicional de dependentes, teto de renda e coparticipação. A contribuição descontada dos salários dos bancários permanecerá em 3,5%, com teto de 7%, conforme o acordo coletivo anterior, válido de 2024 a 2026.
Segundo Godinho, o plano de saúde tem déficit e precisa ser ajustado em razão do envelhecimento da população, sem retirar dos trabalhadores o acesso ao atendimento. As entidades sindicais contestaram os dados e pediram perícia, mas o ministro afirmou que isso não seria possível devido à urgência do julgamento.
A Caixa teve lucro de R$ 10 bilhões em 2025, dado citado pelo relator ao diferenciar a situação do banco da enfrentada pelos Correios. O ministro também afirmou que não era possível atender integralmente aos pedidos da empresa ou dos trabalhadores.
Presença nas agências
O TST manteve a exigência de 60% de efetivo nas agências durante a paralisação. Godinho disse que o percentual levou em conta o uso de tecnologias e serviços digitais no sistema bancário. O pedido da Caixa para que o tribunal supervisionasse a greve foi rejeitado; essa tarefa caberá à própria instituição e às varas e aos juízes do trabalho.
Durante o julgamento, o advogado José Eymard Loguércio, representante de uma das confederações de trabalhadores, apontou diferenças nas regras do plano para empregados que ingressaram na Caixa antes e depois de 2018. O advogado da Caixa, Pedro Jorge Santana Pereira, afirmou que o dissídio não deveria ser tratado como uma disputa entre vencedores e perdedores.
Carlúcio Campos Rodrigues Coelho, da Contec, citou resultados da Caixa para defender que o banco poderia absorver o déficit projetado para o plano em 2026. Segundo ele, a instituição acumulou lucro líquido de R$ 120,6 bilhões entre 2018 e o primeiro semestre de 2026.
