A União recuperou R$ 6,06 bilhões desde 2016 em valores pagos para honrar garantias de operações de crédito de Estados e municípios. Em agosto, o ressarcimento foi de R$ 70 mil, enquanto os pagamentos realizados no mês chegaram a R$ 79,95 milhões, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira, 15.
O volume recuperado é inferior ao total desembolsado porque aproximadamente R$ 79,85 bilhões das garantias honradas correspondem a estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esses estados têm suspensão temporária da execução da contragarantia.
Valores pagos no ano
No acumulado do ano, a União honrou R$ 3,13 bilhões em dívidas garantidas. Desde 2016, o total pago para cobrir garantias em operações de crédito de Estados e municípios alcançou R$ 89,66 bilhões.
Também há R$ 1,90 bilhão relacionado a estados que tiveram valores usados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS, em razão da LC nº 194/2022. Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados pela União devido a decisões judiciais impeditivas.
