O assédio eleitoral é crime e ocorre quando alguém ameaça, constrange ou usa uma posição de poder para interferir na escolha do eleitor. O voto é secreto, e cada pessoa tem o direito de decidir de acordo com a própria consciência, sem pressão para apoiar ou rejeitar candidato ou partido.
A prática pode ocorrer em diferentes ambientes. No trabalho, exemplos incluem ameaçar demitir um funcionário, oferecer vantagens em troca de apoio político ou exigir participação em atos de campanha, distribuição de materiais ou manifestação pública de apoio contra a vontade do trabalhador.
No serviço público, a pressão pode partir de alguém em cargo superior que ameaça servidores ou trabalhadores contratados com perda do cargo ou outro prejuízo. Também pode haver assédio quando se exige participação em atividades de campanha, distribuição de panfletos ou apoio a determinado candidato.
Pressão em diferentes ambientes
Em organizações religiosas, a liderança pode tentar impor uma candidatura como única opção aceitável, associar o voto a valores religiosos ou ameaçar pessoas com punições, exclusão ou outras consequências. A fé e as convicções religiosas não podem ser usadas para retirar a liberdade de escolha.
Em escolas e universidades, o debate político é permitido, mas não pode se transformar em ameaça ou pressão. Há possibilidade de assédio quando um professor ou responsável pela instituição ameaça reprovar, retirar uma bolsa, prejudicar uma avaliação ou impor outra consequência acadêmica por causa do voto ou da posição política de um estudante.
Sindicatos e associações também podem ser espaços de participação política, mas serviços, benefícios, participação em atividades e outras vantagens não podem ser condicionados ao apoio a uma candidatura ou à presença em eventos de campanha.
Denúncia e investigação
Ao identificar indícios de assédio eleitoral, o Ministério Público Eleitoral pode adotar medidas nas áreas cível e criminal, investigar o caso e buscar a responsabilização de quem praticou a irregularidade. Se houver indícios de crime e a irregularidade for comprovada, o responsável poderá ser punido pela Justiça, com penas que incluem prisão, multa e perda do direito de concorrer às eleições por prazo determinado.
Casos encaminhados pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho também podem ser analisados pelo Ministério Público Eleitoral, inclusive para verificar possíveis consequências previstas na legislação eleitoral.
Denúncias podem ser feitas pelo MPF Serviços. O Ministério Público Federal participa da campanha “No Meu Voto Mando Eu”, iniciativa conjunta com o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral para combater o assédio eleitoral no trabalho e reforçar a liberdade de escolha do eleitor.
