O governador do Maranhão, Carlos Brandão, apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que manteve no Supremo Tribunal Federal uma investigação envolvendo seu grupo político. A defesa pede que Toffoli reconsidere o entendimento e, se isso não ocorrer, quer que o caso seja levado à análise dos demais ministros da Corte.
Os advogados afirmam que a apuração deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça, responsável por julgar governadores em casos de crimes comuns, conforme a interpretação apresentada no recurso. A defesa também questiona a abertura do procedimento por Flávio Dino sem uma solicitação prévia da Procuradoria-Geral da República.
Toffoli rejeitou a tentativa de retirar o caso do STF em 21 de agosto. Na decisão, avaliou que, embora Brandão tenha apresentado o pedido como uma defesa das prerrogativas do cargo, a medida teria como efeito impedir uma investigação que alcança diretamente o governador.
A apuração começou em 2025, depois que Dino determinou o envio à Polícia Federal de documentos de outro processo. O objetivo era verificar possíveis irregularidades em nomeações para o Tribunal de Contas do Maranhão. O procedimento passou a incluir também informações relacionadas ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira, ocorrido em São Luís em 2022.
O recurso, protocolado na segunda-feira 31, apresenta como possível fato novo um ofício da Polícia Federal enviado diretamente a Brandão. No documento, a corporação solicitou, no prazo de cinco dias, arquivos de órgãos do governo maranhense. A defesa afirma que não existia ordem judicial nem requisição do Ministério Público para fundamentar o pedido.
Entre os documentos solicitados estavam registros ligados à S. H. Vigilância e Segurança Ltda., empresa relacionada a uma dívida por serviços prestados à Secretaria de Educação do Maranhão. A lista inclui processos de 2014 sobre repactuação, vigilância armada e indenizações, além de um procedimento de 2016 sobre serviços em escolas e unidades administrativas. Também foram citados registros sobre servidores, convênios, diárias e requisições de pequeno valor, que, segundo os advogados, não teriam relação aparente com a empresa.
A defesa ainda contesta a permanência de Dino como relator. Brandão foi vice-governador durante os dois mandatos de Dino e assumiu o governo em 2022, quando o então governador deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado. Os dois romperam posteriormente em meio à disputa política no Maranhão e à sucessão estadual de 2026.
No mês passado, Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Estado por 180 dias. A medida ocorreu no âmbito da investigação sobre o assassinato. Daniel nega participação no crime e nas irregularidades apuradas. Outro recurso apresentado pela defesa há cerca de um ano ainda não foi julgado, e os advogados sustentam que o plenário do STF deve examinar a questão.
