A decisão de André Mendonça de afastar preventivamente Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, ampliou as divergências internas no Supremo Tribunal Federal e abriu questionamentos sobre a imparcialidade do ministro, segundo avaliações de advogados criminalistas.
Mendonça também determinou que a PF instaure procedimentos penais e administrativo-disciplinares para investigar a produção de relatórios de inteligência. Na decisão, ele afirmou haver inadequações, irregularidades e potenciais ilicitudes na conduta de Rodrigues e considerou de alta gravidade a produção dos documentos divulgados por Alexandre de Moraes.
O ministro declarou ainda ter sido submetido a monitoramento sistemático pela inteligência da PF, que classificou como ilícito. Para a advogada Ana Krasovic, o fato de Mendonça se considerar vítima do monitoramento cria uma questão sobre sua imparcialidade e exige a demonstração de um risco concreto para justificar o afastamento de uma autoridade da cúpula da Polícia Federal.
Divergências na Corte
Na quinta-feira (3), dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo das investigações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência da PF. O documento, sem valor probatório, registrou que Mendonça demonstraria interesse na abertura de uma investigação formal sobre o Banco Master e o escândalo do INSS.
O relatório também indicou que Mendonça adotaria posturas diferentes diante de suspeitas relacionadas a Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com Moraes. O documento afirmou que o ministro apresentaria discurso de defesa em relação aos dois primeiros.
Para Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, a decisão revela divergências ideológicas e procedimentais no STF. Ele citou a maioria formada na Segunda Turma para confirmar o afastamento de Rodrigues: durante o julgamento, Gilmar Mendes pediu vista, enquanto Luiz Fux e Kassio Nunes Marques anteciparam os votos para acompanhar o relator.
Gerber afirmou que o conflito não necessariamente levará ao colapso da Corte e avaliou que o confronto pode contribuir para a busca de posições unificadas.
Fernando Hideo, advogado criminalista e professor de Direito Penal, também apontou um racha ideológico no STF. Para ele, a decisão é ilegal e apresenta, entre outros problemas, um vício na origem do pedido feito pelo Partido Novo e uma falta de correspondência entre a solicitação e as medidas adotadas. Hideo também questionou a competência do STF para investigar o caso e criticou o fato de Mendonça ter determinado o afastamento e a investigação enquanto se declara vítima da atuação atribuída a Rodrigues.
