A defesa de Jair Bolsonaro (PL) retirou nesta quinta-feira, 24, o pedido para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro está em regime domiciliar.
O requerimento havia sido apresentado horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o relator da revisão criminal apresentada pela defesa, medida que busca reverter a condenação.
Argumentos da defesa
Os advogados sustentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. A defesa também afirma que não teve acesso integral às provas reunidas durante a investigação. Para os advogados, essa limitação configuraria cerceamento de defesa.
A retirada do pedido não encerra nem interrompe a revisão criminal. O recuo se limita à solicitação para suspender o cumprimento da pena. No despacho em que comunicou a desistência, a defesa não apresentou justificativa para a decisão.
Com isso, permanece em análise a ação que questiona a condenação, mas deixa de tramitar o pedido específico para interromper a execução da pena. A decisão sobre a revisão criminal continua sob relatoria de Nunes Marques no STF.
