A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu neste sábado 5 que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja considerado impedido de atuar nos processos da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. A entidade também solicitou o arquivamento da apuração aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a elaboração de um relatório da Polícia Federal relacionado ao caso.
Gonet comunicou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que determinou a abertura de uma investigação sobre uma possível ordem ou interferência externa na produção do documento. O relatório foi elaborado por determinação do ministro André Mendonça e reúne informações sobre mensagens e contatos do banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo comunicações com Alexandre de Moraes e com o próprio procurador-geral.
Para a ADPF, a menção nominal a Gonet no material investigado pela PGR cria uma situação de impedimento. A associação fundamenta o pedido no artigo 258 do Código de Processo Penal, que aplica aos integrantes do Ministério Público regras de impedimento e suspeição previstas para juízes.
“A ADPF requer que o Procurador-Geral da República se declare impedido e se abstenha de praticar atos”, afirma a entidade. O pedido se refere aos procedimentos relacionados aos fatos nos quais Gonet é citado.
Questionamentos sobre o controle da investigação
A discussão ganhou repercussão depois que André Mendonça retirou o sigilo do relatório produzido pela PF com informações obtidas na investigação do Banco Master. O ministro havia ordenado a elaboração do documento quando era relator do caso e, após a divulgação, pediu que a PGR se manifestasse sobre o conteúdo.
Em seguida, Edson Fachin solicitou esclarecimentos à Procuradoria sobre como o relatório foi produzido. Gonet respondeu que havia instaurado um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para verificar, entre outros aspectos, se alguma interferência externa poderia ter comprometido o documento.
A PGR sustenta que não foi informada sobre a decisão de Mendonça que determinou a produção do relatório. Na avaliação de Gonet, a falta de comunicação impediu o Ministério Público de exercer o controle externo da atividade policial durante a elaboração do material.
A ADPF rejeita esse entendimento. Segundo a associação, os delegados e servidores envolvidos apenas cumpriram uma ordem judicial, sem autonomia para decidir se executariam ou não a determinação. A entidade afirma que o controle externo é uma atribuição constitucional do Ministério Público, mas não estabelece hierarquia nem poder disciplinar sobre os policiais.
A associação também diz que esse mecanismo não pode ser usado para revisar decisões judiciais. Caso a Procuradoria considere irregular a ordem que determinou o relatório ou entenda que deveria ter sido comunicada antes, a ADPF afirma que a contestação deve ocorrer no próprio processo, perante o STF.
A entidade declarou não avaliar as intenções da PGR ao abrir o procedimento, mas afirmou que a medida pode produzir efeito intimidatório. Além do impedimento de Gonet e do arquivamento da apuração, a ADPF defende que os fatos revelados pela operação sejam investigados integralmente, sem distinção entre as autoridades envolvidas. A associação representa mais de 2,3 mil delegados.
